Juristas apresentam carta contra fake newse pedem audiência no TSE

Uma carta assinada por mais de 20 juristas pede que o Tribunal Superior Eleitoral tome providências quanto às denúncias feitas pela imprensa de que a campanha à presidência de Jair Bolsonaro (PSL) tem se beneficiado um sistema ilegal de compartilhamento de mensagens mentirosas.

Os juristas afirmam que a propaganda mentirosa está contaminando o processo democrático e cobram a promessa feita pelo ministro Luiz Fux, do TSE, de que a eleição seria anulada caso fosse influenciada de forma significativa pela disseminação de mentiras.

A carta é assinada, entre outros, por Lenio Streck, José Sepúvelda Pertence, Celso Antônio Bandeira de Mello, Kakay, Alberto Zacharias Toron, José Eduardo Martins Cardozo, Leonardo Yarochewsk e Pedro Serrano. O grupo solicita uma audiência com a ministra Rosa Weber, presidente do TSE.

A carta apresenta diversos exemplos de fake news divulgadas para beneficiar Bolsonaro e prejudicar o candidato Fernando Haddad (PT).

Entre os exemplos estão casos de mentiras disseminadas por Bolsonaro, sua família e sua campanha sobre o chamado "kit gay" e sobre um incentivo de Haddad ao incesto. O TSE já decidiu que nunca existiu um "kit gay" e a afirmação sobre o incesto também é claramente mentirosa.

Fábrica no WhatsApp
O debate sobre o uso sistemático de disseminação de mentiras na campanha aumentou após reportagem do jornalFolha de S.Paulo que afirma que empresas estão pagando até R$ 12 milhões para agências de marketing digital dispararem mentiras contra Haddad para milhares de pessoas por meio do WhatsApp.

As bases de dados obtidas seriam fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas.

O Partido dos Trabalhadores já fez um pedido para que Jair Bolsonaro seja considerado inelegível e que o Tribunal Superior Eleitoral inclua sócios das empresas que teriam envolvimento no financiamento de campanha Jair Bolsonaro (PSL) na ação que acusa esquema de disseminação de fake news. O documento solicita também a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos empresários.

Técnicas orwellianas
Para a ConJur, o criminalista Fernando Augusto Fernandes disse de forma enfática sobre o perigo que esse tipo de campanha oferece ao Brasil. "A democracia não pode sucumbir sob mecanismos modernos que lembram técnicas arcaicas do livro 1984, de George Orwell, sob pena de as instituições brasileiras legitimarem uma burla, a instalação de um regime de manipulação ilegal", afirma.

"Situação gravíssima"
Em entrevista à ConJur, o jurista Lenio Streck demonstra preocupação com o modo como a campanha vem sendo feita. Ele destaca uma disseminação ilegal de mentiras por parte da campanha de Bolsonaro e por parte de empresários que o apoiam.

Leia a entrevista:
ConJur — Em face desses episódios denunciados pela Folha de São Paulo, o que deve ser feito para preservar a lisura da eleição?
Lenio Streck— É gravíssimo o que foi denunciado. Empresas financiando o disparo e divulgação de notícias falsas para beneficiar o candidato Bolsonaro. A coligação da candidatura contrária já ingressou com ação no TSE, conforme já divulgado. Pior: o diretor do Data Folha diz que o resultado do primeiro tuno foi contaminado - ele diz que houve fraude - pela interferência de WhatsApp.

ConJur — Além das denuncias da Folha de S.Paulo, há outros elementos?
Lenio Streck— Há um vídeo em que o empresário da rede de lojas Havan conversa com o empresario da Gazin, outra rede, falando que a eleição tinha que ser decidida em primeiro turno para não precisarem gastar mais dinheiro. Bom, o empresario da Havan já foi processado pelo Ministério Publico Federal, por causa do assédio aos seus funcionários para que votassem em um candidato.

ConJur — Já houve julgamento determinando retirada de notícia falsa?
Lenio Streck— Vários. Um deles é do TSE, mandando retirar a fake news do tal kit gay, que nunca existiu.

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