O mês de abril tem sido, desde 2007, marcado por manifestações em defesa das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Datas como essa são fundamentais para que a sociedade volte seu olhar para os dilemas que famílias inteiras passam quando recebem essa notícia. Primeiro bate um desespero e um infinito número de perguntas! O que fazer? Quem procuramos? Por que comigo? Como vai ser daqui pra frente? Esses são questionamentos que, infelizmente, ainda afligem e escancaram apenas uma parte dos problemas enfrentados, como o diagnóstico precoce, o tratamento e a vida adulta como um todo.

Na Câmara Federal, apresentei, em 2021, um Projeto de Lei que tem como objetivo atenuar uma dificuldade latente para as pessoas com TEA: o desemprego - que atinge autistas em todos os níveis. Em março daquele ano, 1,4 milhões de cidadãos com diagnóstico do TEA estavam desempregados. Hoje esse número, pasmem, já pode beirar os 2 milhões! Para se ter uma dimensão do caso, no fim do ano passado, o IBGE divulgou um levantamento em que mostra que 85% dos autistas estão desempregados. No Brasil, a taxa de desemprego geral gira em torno de 9%. Por que esse abismo? Na minha opinião, os números revelam que o poder público, apesar de alguns avanços nos últimos anos, ainda precisa estimular o mercado para que contratações humanizadas sejam feitas. Além disso, reconhecer e aperfeiçoar o atendimento aos diversos níveis que a condição apresenta, torna-se cada vez mais relevante.

O projeto isenta as empresas de recolher alguns tributos que incidem sobre trabalhadores diagnosticados com TEA, como a contribuição para a seguridade social e da agroindústria e àquelas provenientes do faturamento e do lucro que incidam sobre um contratado. Na prática, o que quero com essa iniciativa é permitir que as empresas brasileiras possam, com aquilo que deixam de gastar com o fisco, desenvolver programas, fazer adaptações e se adequem para acolher esses trabalhadores com dignidade, respeito e, mais do que isso, com perspectiva de longo prazo e sem rotatividade. Infelizmente a proposta ainda não foi aprovada e aguarda a designação de um relator na Comissão de Saúde.

Mais do que comemorações simbólicas – que são imprescindíveis para dar visibilidade e chamar atenção para a causa – as pessoas com TEA precisam de resultados e ações concretas. Enquanto cidadãos, não podemos esperar que as próprias engrenagens sociais façam todo o movimento sozinhas. Projetos como o PL que apresentei, ou outros como o que foi sancionado pelo Governador Romeu Zema, que garante atendimento prioritário, somados a iniciativas como a Carteira de Identidade para os Autistas, dão força a essa luta, que é de todos nós. Afinal de contas, atualmente, um em cada 68 nascidos são autistas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

O fim do autodiagnóstico, o diagnóstico precoce por profissionais capacitados, o investimento em atenção e saúde pública específica, tudo isso, atrelado a legislações e iniciativas que estimulem a redução desse abismo de empregabilidade, podem fazer com que o Brasil se torne referência no acolhimento desses brasileiros que, assim como todos nós, têm capacidades específicas a serem valorizadas.

Você contrataria para gerenciar sua empresa Elon Musk, Bill Gates, Anthony Hopkins ou Tim Burton? Todos eles, diagnosticados com TEA, tal qual a mineira Marina Amaral, que antes de completar 30 anos, já é referência mundial na colorização, dando cores a fotografias históricas em preto e branco. Sim, os autistas dão mais cor, mais vida as nossas empresas que, somadas e estimuladas pelo poder público, podem ajudar e muito a reduzir esse desemprego crônico. Empregue e dê condições de trabalho para um autista, uma ação de inclusão e cidadania.

 


*MARCELO ARO foi deputado federal e é jornalista, advogado e Mestre em Direito Constitucional. Fundador da Casa de Maria, o primeiro centro de acolhimento a pessoas com doenças raras no Brasil