Motorista desconhece lei que proíbe estacionar em praças

30/10/2018 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h39 por Admin

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Código prevê multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, e falta de placas leva condutor a cometer infração






 


MICHELYNE KUBITCHEK
 
Fonte:O TEMPO
 
Estacionar no entorno de algumas das 968 praças de Belo Horizonte pode custar caro e somar pontos na carteira de habilitação. É o que frequentadores da praça Bolívia M. Viana, no bairro Dom Joaquim, região Nordeste de Belo Horizonte, vêm sentindo no bolso desde o início de outubro, quando a Polícia Militar (PM) passou a multar quem estava acostumado a parar tranquilamente naquele entorno. Considerada grave, a infração prevista no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro prevê pagamento de multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e remoção do carro.
O antenista Douglas Silva, 42, que diz sempre ter estacionado o carro ali, foi um dos que se surpreenderam com a multa recebida no último dia 23. “Nunca soube que era proibido, porque não tem aviso nenhum, nenhuma placa. Moro na região há 20 anos, e nunca teve isso”, reclama. Ele viu a multa no para-brisa do próprio carro e de outros seis veículos que estavam estacionados na hora. Para Silva, a falta de sinalização proibindo estacionar – que não é obrigatória – induz os condutores ao erro. Ele diz que as multas são aplicadas por militares da Base de Segurança Móvel, que ficam na praça das 14h às 23h. Em outras praças da cidade onde há policiamento das bases da PM, motoristas também relatam que passaram a ser multados.
A representante comercial Simone Ferreira, 48, contou que a multa recebida há 25 dias não a impediu de continuar usando o local como estacionamento durante o dia. “A gente precisa disso aqui. Vou recorrer da minha multa”, conta.
Exceções
Em nota enviada à reportagem, a BHTrans afirmou que a proibição vale para todas as praças e canteiros centrais, mas que, em casos excepcionais, a liberação para estacionar é concedida, com placas autorizando estacionar à noite e aos finais de semana, períodos em que o trânsito não sofre impacto. É o que ocorre, por exemplo, no entorno da praça Floriano Peixoto e na avenida Afonso Pena, em frente ao Palácio das Artes.
A BHTrans destacou que realmente é proibido estacionar ao redor da praça Bolívia, mas disse que está verificando a possibilidade de implantar placas no local comunicando essa proibição para orientar os moradores.
 
PM diz que avisou antes de punir
Militares alertaram motoristas sobre a proibição de estacionar na praça Bolívia no começo deste mês, segundo o tenente Vinicius Resende, do 16º Batalhão da Polícia Militar: “Nós começamos a divulgar a informação de que estacionar naquela praça é proibido no dia 5 de outubro, por meio de mensagens de grupos de WhatsApp da Rede de Vizinhos Protegidos”.
Ainda de acordo com o oficial, também foram repassadas informações de uma reunião realizada entre PM e BHTrans sobre a necessidade de sinalizar aquele local e até sobre a possibilidade de o estacionamento na praça Bolívia vir a ser liberado: “A BHTrans está realizando estudos sobre impactos no trânsito”.
Menos carros parados
Comerciantes da região não quiseram gravar entrevista, mas a dona de um sacolão próximo à praça afirmou à reportagem de O TEMPO que, após a instalação da Base de Segurança Móvel, o número de carros estacionados no local diminuiu. “A polícia avisa o pessoal quando percebe alguém deixando o carro lá. Mas tem hora que os policiais militares não veem. Acho que os motoristas precisam dar uma estudada nessas coisas de trânsito, para depois não ficarem com raiva à toa”, criticou a comerciante.
Números
Sem resposta. O tenente Resende não disse quando as multas começaram a ser aplicadas, após o aviso no dia 5 de outubro. Ele também não informou quantas multas foram aplicadas desde então.
Consultor critica a falta de campanhas
O consultor em assuntos urbanos de trânsito José Aparecido Ribeiro acredita que políticas educativas seriam a solução para evitar infrações. “A multa não tem mostrado ser eficaz na educação do motorista. Eu, que sou estudioso do assunto, não sei o código de trânsito todo, então o motorista também não tem que saber. Faltam campanha e esclarecimento para evitar essa política arrecadatória”.
Para Ribeiro, é necessário avaliar os impactos que a liberação para estacionar no entorno de praças pode causar ao fluxo de carros e pessoas. “Se o município chegar à conclusão de que não atrapalha a população, tem que liberar. Será que estacionar perto de uma praça atrapalha ou proíbem por capricho? Nós estamos assistindo a um capricho. Os passeios da cidade estão cada vez mais largos, e as ruas, cada vez mais estreitas. É uma falta de sensibilidade para entender os desejos da população”.
Autoescolas ensinam regra, diz instrutor
Para conquistar a carteira de habilitação, candidatos a motorista passam por curso preparatório em autoescolas e realizam provas teórica e prática para que sejam considerados aptos a dirigir. O instrutor de autoescola Leandro de Souza, 42, afirma que a infração é amplamente discutida em sala de aula. “Não é falha da formação, mas há descaso com a lei. Muita gente acha fácil dirigir errado”, reflete. Ele recomenda que, quando não há sinalização, o motorista procure um agente para se informar antes de estacionar.
O que diz a lei
Jardim público
O Código de Trânsito Brasileiro prevê, no artigo 181 (VIII) punição para quem estacionar o veículo “em passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”. As praças se enquadram como “jardim público”.
Multa
A infração é considerada grave. A penalidade prevista é multa de R$ 195,23, segundo tabela atualizada do Detran. Além disso, o veículo é removido, e o condutor leva cinco pontos na carteira de habilitação.
Proibido estacionar
Entre janeiro e setembro deste ano, a Guarda Municipal de BH aplicou 5.429 multas por estacionamento em local ou horário proibido pela sinalização.
Só com exceções
Belo Horizonte tem 968 praças, segundo a BHTrans, e é proibido estacionar no entorno de todas elas, a menos que haja placa indicando o contrário.


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MICHELYNE KUBITCHEK

Fonte:O TEMPO

Estacionar no entorno de algumas das 968 praças de Belo Horizonte pode custar caro e somar pontos na carteira de habilitação. É o que frequentadores da praça Bolívia M. Viana, no bairro Dom Joaquim, região Nordeste de Belo Horizonte, vêm sentindo no bolso desde o início de outubro, quando a Polícia Militar (PM) passou a multar quem estava acostumado a parar tranquilamente naquele entorno. Considerada grave, a infração prevista no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro prevê pagamento de multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e remoção do carro.

O antenista Douglas Silva, 42, que diz sempre ter estacionado o carro ali, foi um dos que se surpreenderam com a multa recebida no último dia 23. “Nunca soube que era proibido, porque não tem aviso nenhum, nenhuma placa. Moro na região há 20 anos, e nunca teve isso”, reclama. Ele viu a multa no para-brisa do próprio carro e de outros seis veículos que estavam estacionados na hora. Para Silva, a falta de sinalização proibindo estacionar – que não é obrigatória – induz os condutores ao erro. Ele diz que as multas são aplicadas por militares da Base de Segurança Móvel, que ficam na praça das 14h às 23h. Em outras praças da cidade onde há policiamento das bases da PM, motoristas também relatam que passaram a ser multados.

A representante comercial Simone Ferreira, 48, contou que a multa recebida há 25 dias não a impediu de continuar usando o local como estacionamento durante o dia. “A gente precisa disso aqui. Vou recorrer da minha multa”, conta.

Exceções

Em nota enviada à reportagem, a BHTrans afirmou que a proibição vale para todas as praças e canteiros centrais, mas que, em casos excepcionais, a liberação para estacionar é concedida, com placas autorizando estacionar à noite e aos finais de semana, períodos em que o trânsito não sofre impacto. É o que ocorre, por exemplo, no entorno da praça Floriano Peixoto e na avenida Afonso Pena, em frente ao Palácio das Artes.

A BHTrans destacou que realmente é proibido estacionar ao redor da praça Bolívia, mas disse que está verificando a possibilidade de implantar placas no local comunicando essa proibição para orientar os moradores.

PM diz que avisou antes de punir

Militares alertaram motoristas sobre a proibição de estacionar na praça Bolívia no começo deste mês, segundo o tenente Vinicius Resende, do 16º Batalhão da Polícia Militar: “Nós começamos a divulgar a informação de que estacionar naquela praça é proibido no dia 5 de outubro, por meio de mensagens de grupos de WhatsApp da Rede de Vizinhos Protegidos”.

Ainda de acordo com o oficial, também foram repassadas informações de uma reunião realizada entre PM e BHTrans sobre a necessidade de sinalizar aquele local e até sobre a possibilidade de o estacionamento na praça Bolívia vir a ser liberado: “A BHTrans está realizando estudos sobre impactos no trânsito”.

Menos carros parados

Comerciantes da região não quiseram gravar entrevista, mas a dona de um sacolão próximo à praça afirmou à reportagem de O TEMPO que, após a instalação da Base de Segurança Móvel, o número de carros estacionados no local diminuiu. “A polícia avisa o pessoal quando percebe alguém deixando o carro lá. Mas tem hora que os policiais militares não veem. Acho que os motoristas precisam dar uma estudada nessas coisas de trânsito, para depois não ficarem com raiva à toa”, criticou a comerciante.

Números

Sem resposta. O tenente Resende não disse quando as multas começaram a ser aplicadas, após o aviso no dia 5 de outubro. Ele também não informou quantas multas foram aplicadas desde então.

Consultor critica a falta de campanhas

O consultor em assuntos urbanos de trânsito José Aparecido Ribeiro acredita que políticas educativas seriam a solução para evitar infrações. “A multa não tem mostrado ser eficaz na educação do motorista. Eu, que sou estudioso do assunto, não sei o código de trânsito todo, então o motorista também não tem que saber. Faltam campanha e esclarecimento para evitar essa política arrecadatória”.

Para Ribeiro, é necessário avaliar os impactos que a liberação para estacionar no entorno de praças pode causar ao fluxo de carros e pessoas. “Se o município chegar à conclusão de que não atrapalha a população, tem que liberar. Será que estacionar perto de uma praça atrapalha ou proíbem por capricho? Nós estamos assistindo a um capricho. Os passeios da cidade estão cada vez mais largos, e as ruas, cada vez mais estreitas. É uma falta de sensibilidade para entender os desejos da população”.

Autoescolas ensinam regra, diz instrutor

Para conquistar a carteira de habilitação, candidatos a motorista passam por curso preparatório em autoescolas e realizam provas teórica e prática para que sejam considerados aptos a dirigir. O instrutor de autoescola Leandro de Souza, 42, afirma que a infração é amplamente discutida em sala de aula. “Não é falha da formação, mas há descaso com a lei. Muita gente acha fácil dirigir errado”, reflete. Ele recomenda que, quando não há sinalização, o motorista procure um agente para se informar antes de estacionar.

O que diz a lei

Jardim público

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, no artigo 181 (VIII) punição para quem estacionar o veículo “em passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”. As praças se enquadram como “jardim público”.

Multa

A infração é considerada grave. A penalidade prevista é multa de R$ 195,23, segundo tabela atualizada do Detran. Além disso, o veículo é removido, e o condutor leva cinco pontos na carteira de habilitação.

Proibido estacionar

Entre janeiro e setembro deste ano, a Guarda Municipal de BH aplicou 5.429 multas por estacionamento em local ou horário proibido pela sinalização.

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Belo Horizonte tem 968 praças, segundo a BHTrans, e é proibido estacionar no entorno de todas elas, a menos que haja placa indicando o contrário.