Zema veta promoção por escolaridade adicional a servidores da educação universitária

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou integralmente, neste sábado (10/1), uma proposição de lei que previa a concessão de promoção por  escolaridade adicional a servidores da educação universitária no estado.
O texto, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), havia sido aprovado por unanimidade em 2º turno pela Assembleia Legislativa (ALMG) no último dia 18 de dezembro. Agora, o texto deve retornar à Casa para que parlamentares avaliem a manutenção ou derrubada do veto. 
A proposta barrada por Zema previa a concessão da promoção por escolaridade adicional a ocupantes de cargos das carreiras de analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário da saúde e médico universitário. O texto previa ainda que a alteração poderia ocorrer sem a exigência do cumprimento do interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível.
Na justificativa para o veto, publicada na edição deste sábado do diário oficial “Minas Gerais”, o governador argumenta que a proposição de lei é inconstitucional “por adentrar em matéria reservada à iniciativa do Chefe do Poder Executivo”, uma vez que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. 
O texto agora deve retornar à Assembleia após o recesso parlamentar. Uma comissão especial deve ser formada para analisar o veto do governador. Depois, a decisão de Zema será votada em plenário. Para derrubar um veto são necessários votos contrários de 39 dos 77 deputados. 
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Governador justificou a decisão ao afirmar que a proposição de lei é insconstitucional
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