Zema decreta teto de gastos nas despesas primárias do estado

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DÍVIDA DE MINAS

O governador Romeu Zema (Novo) decretou, nesta quarta-feira (28/8), um teto de gastos para as despesas primárias anuais do estado. O decreto 48.886 foi publicado no Diário Oficial, com a justificativa da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) acordado com a União.
 
Sem conseguir aprovar matéria dessa natureza na Assembleia Legislativa, Zema optou pelo decreto, uma vez que, nesta quarta-feira, em acordo com a União, homologou, em caráter provisório a adesão do estado ao RRF, inclusive surpreendendo a Assembleia Legislativa, que se preparava para aprovar a matéria em segundo turno.
As reuniões que tratariam da adesão ao RRF na ALMG, nesta quarta (28/8) e quinta-feira (29), foram desconvocadas. A medida era necessária para evitar que o governo de Minas tivesse de retomar o pagamento das parcelas cheias da dívida, avaliada em mais de R$ 165 milhões, imediatamente.
 
Sobre o acordo com a União, o governo de Minas Gerais afirma que irá pagar mais R$ 1 bilhão ao governo federal até o fim de 2024. Segundo Zema, havia uma “ameaça” do estado ter que pagar R$ 8 bilhões.
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Minas Gerais e União chegaram a acordo para que o estado retome o pagamento da dívida como se tivesse homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
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