Zema aciona STF por prazo de pagamento de dívida até 28 de agosto

array(31) {
  ["id"]=>
  int(162106)
  ["title"]=>
  string(67) "Zema aciona STF por prazo de pagamento de dívida até 28 de agosto"
  ["content"]=>
  string(4030) "
R$ 165 BILHÕES
O Governo de Minas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo da suspensão de pagamento da dívida do estado com a União de 1º de agosto para 28 do mesmo mês. O pedido enviado nesta sexta-feira (19/7) acontece após o ministro Edson Fachin decidir que o débito hoje orçado em cerca de R$ 165 bilhões deve voltar a ser pago a partir do próximo mês em resposta à petição anterior em que a gestão de Romeu Zema (Novo) solicitou extensão do período que vem sendo prorrogado desde o fim de 2018.
A petição foi feita por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE) e endereçada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo. Em 28 de agosto, a decisão do magistrado que decidiu por estender o prazo até 20 de julho, a última prorrogação promovida pelo Judiciário, vai a plenário no STF.
Não é a primeira vez que Zema se manifesta solicitando que o Supremo prorrogue o prazo, ao menos até a data da apreciação colegiada do STF. A expectativa do governo estadual é conseguir manter a suspensão das cobranças de parcelas da dívida enquanto duas alternativas para amenizar a vida fiscal mineira estão sendo discutidas no Legislativo.
Na semana passada, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em Brasília. O plano foi apresentado como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e propõe instrumentos para redução do indexador de juros dos estados endividados e o parcelamento do débito em 30 anos.
A ideia de Pacheco foi apresentada a conta-gotas reunião após reunião com o governo federal e os estados endividados desde o fim do ano passado. A recepção após a formalização do projeto no Congresso foi positiva em todas as frentes em Minas, desde uma resposta mais efusiva por parlamentares de oposição a Zema na Assembleia Legislativa (ALMG), passando pelo presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB); e até no Executivo.
RRF na Assembleia
Enquanto o Propag ainda não inicia sua tramitação em Brasília, Zema tenta emplacar o RRF na Assembleia. Nesta semana, diante da indecisão do STF sobre a suspensão do pagamento da dívida, o governo conseguiu pautar o projeto de lei (PL) que trata sobre a adesão ao regime e o projeto de lei complementar (PLC) que a homologa, determinando um teto de gastos no estado.
O PL foi aprovado em primeiro turno na última segunda-feira (15/7), mas o PLC foi retirado de pauta depois da votação anterior render apenas 33 votos favoráveis, longe dos 39 necessários para que o governo conseguisse duas vitórias, já que projetos de lei complementar exigem maioria qualificada. 
"
  ["author"]=>
  string(28) "Bernardo Estillac/ EM.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(617323)
    ["filename"]=>
    string(15) "zemafiscal.jpeg"
    ["size"]=>
    string(5) "98579"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(11) "iissportes/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(143) "O governador não descartou disputar o pleito como candidato a vice-presidente em uma candidatura de direita/crédito: Jair Amaral/EM/D.A Press"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(162) "
Advocacia Geral do Estado pediu que STF mantenha suspensão do pagamento das parcelas até que decisão seja apreciada em plenário
"
  ["author_slug"]=>
  string(27) "bernardo-estillac-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(69)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(65) "zema-aciona-stf-por-prazo-de-pagamento-de-divida-ate-28-de-agosto"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-07-19 20:30:40.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-07-19 20:30:40.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2024-07-19T20:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(26) "iissportes/zemafiscal.jpeg"
}