Seis vetos do governador Romeu Zema (Novo) encaminhados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais no fim do mês passado, que devem entrar na pauta da Casa ainda em março, devem marcar a primeira batalha do novo secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro (PP), à frente da articulação do Executivo. Aro precisará convencer tanto a oposição, que é contrária à manutenção dos vetos de Zema, quanto parte da base, que se viu atingida por trechos barrados pelo governador, além de deputados de bancadas independentes.

Os vetos, que chegaram à Assembleia no dia 19 de fevereiro, devem ser analisados em plenário até a próxima semana, visto que, caso não sejam avaliados em até 30 dias após o seu recebimento, entram na faixa constitucional, que trava a pauta de votação na Casa. Para rejeitar um veto, são necessários 39 votos contrários, maioria absoluta dos 77 membros da Assembleia.

O líder do governo Zema na ALMG, deputado estadual João Magalhães (MDB), afirma que as conversas de Aro com deputados serão intensificadas a partir da próxima semana. “Será importante a participação do secretário, juntamente com os líderes, no convencimento da importância de manter os vetos”, disse o líder. De acordo com o deputado estadual Cássio Soares (PSD), da base do governo Zema, as discussões sobre o assunto ainda não foram iniciadas.

Questionado sobre a dificuldade apontada por parte da base em votar com o governo na manutenção de alguns vetos, Soares diz que discussões envolvendo vetos são sempre complexas. “Tem-se que pegar quem (os vetos) estão ferindo. Estamos aguardando para iniciar essas discussões na semana que vem”, destacou o parlamentar do PSD.

Já a oposição ao governador Romeu Zema e a bancada da minoria na Casa dizem sentir “falta de aproximação” de Marcelo Aro em relação à articulação sobre os vetos. De acordo com o deputado estadual Cristiano Silveira (PT), líder da minoria na Assembleia, não houve contato nem com a oposição, nem com a minoria para tratar sobre a pauta.

“Recebemos um recado dele (Aro) de que gostaria de estar conversando, mas não temos conversado. Nada nesse sentido foi conversado. Não houve nenhum contato para agendamento nem recado de interlocutor”, afirma Silveira.

Pautas comuns

O deputado adiantou que a oposição vai trabalhar pela derrubada dos vetos no plenário. “Tem muitos vetos ali que não são nem passíveis de discussão. Vamos tentar trabalhar a derrubada, e, mesmo que em alguns a gente tenha uma dificuldade, tem vetos que tratam de pautas caras até a deputados da base governista, como aqueles relacionados à inclusão, ao autismo, ao combate à miséria. Deixa de ser um debate ideológico e passa a ser do Estado como um todo”, defende o petista.

Procurado pela reportagem, até o fechamento desta edição o secretário de Governo não havia retornado o contato nem respondido às perguntas encaminhadas a ele e à sua assessoria.

Postura do governo pode ter peso maior

Parlamentares ouvidos por O TEMPO sobre a expectativa em relação à atuação de Marcelo Aro como secretário de Governo relatam que o mais importante é como o governo do Estado conduz a articulação política, e não necessariamente a pessoa que ocupa a secretaria. Eles apontam a alta rotatividade no cargo, que, em cinco anos, viu cinco chefes da pasta passarem pela gestão de Romeu Zema, como um indicativo de enfraquecimento dos poderes de articulação da Secretaria de Estado de Governo.

“É também um perfil do governo (que dificultaria as negociações). Quantos secretários não passaram por esse espaço e não puderam articular como gostariam? O problema é das pessoas ou do governo na articulação? Não se trata de quem está na posição, se trata das contingências”, disse um deputado que pediu anonimato. 

Verba para assistência social está entre textos barrados

Os textos de projetos de lei aprovados no ano passado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas barrados pelo governador Romeu Zema (Novo), tratam de diversos assuntos. São dois vetos totais e quatro parciais.

Entre os vetos totais, está um projeto de lei do deputado Sargento Rodrigues (PL) que veda ao fornecedor o repasse para o consumidor do custo relativo à emissão de boleto bancário, carnê de pagamento e demais documentos de cobrança. Outro veto total incide sobre uma proposta que estabelece novas regras para a criação para fins de reprodução e comercialização de cães e gatos de raça. A proposição é derivada do PL 2.169/2015, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB).

Outro veto, desta vez parcial, se refere ao Projeto de Lei 26.129 de 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2025. Zema vetou trechos que foram incluídos no texto ao longo da tramitação que tratam sobre assistência social a pessoas com deficiência e ações que combatem a violência contra a mulher e à população LGBTQIAP+. As partes vetadas direcionam recursos para essas áreas.

Outros trechos de projetos barrados pelo governador abordam o regramento do Orçamento do Estado e a instituição do Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.