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Os ex-vereadores de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas, Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), e o empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior foram condenados nesta terça-feira (13/5) pela Justiça por envolvimento em crimes de corrupção ativa e passiva ao tentar aprovar um projeto de lei que alterava o zoneamento urbano do município. Kaboja, na época da operação, era presidente da Câmara.
Os acusados recebiam propina para que os projetos que beneficiavam o setor de construção civil fossem aprovados. A investigação apontou que, em março de 2021, os dois parlamentares receberam R$ 50 mil para apresentar um projeto para mudar a altura máxima dos edifícios do município.
Na mesma época do ano seguinte, o mesmo valor foi pago para tratar do uso e ocupação do solo em regiões da cidade. Já em fevereiro de 2023, foram pagos R$ 20 mil por um terceiro projeto que buscava descaracterizar e autorizar o zoneamento de um bairro. A prática foi repetida em outros projetos também, apontou a Justiça.
A operação que prendeu os políticos e empresários foi feita em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Polícia Militar e Polícia Civil.
Os dois políticos, que estavam afastados de suas funções na Câmara Municipal, perderam os cargos eletivos por terem cometido os crimes durante "exercício da função pública, e com habitualidade, agindo os acusados, várias vezes, com abuso e violação de dever para com a administração pública e fugindo dos padrões necessários para quem ocupa o referido cargo", aponta a decisão.
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Os acusados recebiam propina para que os projetos que beneficiavam o setor de construção civil fossem aprovados. A investigação apontou que, em março de 2021, os dois parlamentares receberam R$ 50 mil para apresentar um projeto para mudar a altura máxima dos edifícios do município.
Na mesma época do ano seguinte, o mesmo valor foi pago para tratar do uso e ocupação do solo em regiões da cidade. Já em fevereiro de 2023, foram pagos R$ 20 mil por um terceiro projeto que buscava descaracterizar e autorizar o zoneamento de um bairro. A prática foi repetida em outros projetos também, apontou a Justiça.
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