Vereadores cobram PBH sobre pagamento de emendas: '80% não foram pagas'

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LEGISLATIVO

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes (Podemos), cobrou explicações do Executivo municipal sobre o pagamento das emendas parlamentares impositivas referentes aos anos de 2022 e 2023, que deveriam ter sido executadas em 2023 e 2024, respectivamente, mas ainda não teriam saído do papel. O chefe do Legislativo afirmou nesta sexta-feira (14/2) que 80% desses recursos não foram executados. 
“Vou dar o meu exemplo como vereador. Eu destinei R$ 300 mil para a compra de equipamentos na academia popular do Bairro Teixeira Dias (na Região do Barreiro): halteres, caneleiras, cones e ventiladores. Será que demora um ano e quatro meses para licitar esses equipamentos? Vários vereadores estão reclamando que a prefeitura não paga”, disse Lopes. 
O parlamentar ainda criticou a gestão das emendas impositivas destinadas às creches conveniadas. “Nós recebemos o recurso para a educação e a secretaria de educação quer que nós façamos o que eles querem. Quem tem que decidir o que será feito é o responsável pela creche. E pior, querem descontar o valor das emendas no orçamento”, afirmou. 
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) destinou 11 emendas da saúde a diferentes hospitais da capital em 2022, todas somam quase R$ 2,5 milhões e somente estas foram executadas. Outros R$ 1,5 milhão destinados a obras de infraestrutura e entidades de apoio social não foram aplicados pelo Executivo. Em 2023, as emendas para saúde também foram completamente encaminhadas, mas R$ 1,3 milhão em obras de infraestrutura seguem nos caixas na PBH. 
Na quarta-feira (12/2), foi aprovado pela Comissão de Administração Pública um pedido de informação de autoria de Fernanda Altoé destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD); ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira; ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, Leonardo José Gomes Neto, e ao secretário interino de Governo, Guilherme Catunda Daltro, sobre a destinação desses recursos. 
Diferentemente das outras emendas ao orçamento, no caso das impositivas, o governo é obrigado a executá-las e, assim, cada um dos 41 vereadores pode financiar obras ou projetos no município, como a aquisição de equipamentos e a ampliação, conservação e reforma de áreas e imóveis públicos. Ao orçamento de 2023, foram aprovadas 846 emendas, sendo o maior montante R$ 64,3 milhões, destinado à saúde; R$ 22,5 milhões ao urbanismo; e R$ 12,3 milhões à assistência social.
De acordo com a presidência da CMBH, o Legislativo ainda não foi comunicado sobre quando serão pagas as emendas. O Estado de Minas entrou em contato com a PBH e ainda não teve retorno. 
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