Está previsto para esta terça-feira (19) o julgamento que deve definir as balizas e os critérios sobre as consequências da propagação de suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, pela primeira vez, um caso do tipo, que pode resultar na cassação de um mandato.


A ação é contra o deputado estadual Fernando Francischini, o mais votado do Paraná nas eleições de 2018. No dia do pleito e com a votação ainda aberta, ele usou uma live no Facebook para dizer que duas urnas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto para presidente em Jair Bolsonaro.

No mesmo julgamento, o TSE também vai decidir se as redes sociais são equiparáveis aos meios de comunicação de massa, como TV e rádio, cuja utilização inadequada por candidatos pode resultar em cassação de mandato.

Fonte:itatiaia.com.br