TSE julga pedido de cassação de Cláudio Castro

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Brasil247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB). As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB) nas eleições de 2022, que acusam os dois de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública.
As ações foram protocoladas em setembro de 2022 e apontam supostas irregularidades em gastos eleitorais, condutas vedadas a agentes públicos e uso político de instituições estaduais. Caso o TSE aceite os argumentos da acusação, as penalidades podem incluir a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos. 
Acusações de irregularidades na Ceperj e na Uerj
Segundo o g1, as investigações se concentram principalmente na Fundação Ceperj — responsável pela execução de políticas públicas estaduais — e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Ministério Público, houve desvio de finalidade da Ceperj para fins eleitorais, com aumento expressivo de recursos destinados a projetos sem previsão legal.
O órgão também aponta a criação de programas sociais fora do orçamento oficial e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público. Para os procuradores, tais ações teriam sido usadas para ampliar o alcance político de Cláudio Castro durante a campanha eleitoral.
Absolvição no TRE-RJ e novo recurso
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro e Pampolha das acusações em primeira instância. No entanto, o Ministério Público e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, insistindo na condenação e na aplicação da pena de inelegibilidade.
Em defesa, os advogados de Cláudio Castro afirmaram que “os fatos são de natureza administrativa e não interferiram no resultado das eleições”. Já a defesa de Thiago Pampolha argumentou que “as provas apresentadas são frágeis e a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada”.
Decisão nas mãos dos ministros
O julgamento começou com a leitura do relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Outros seis ministros da Corte Eleitoral ainda devem se manifestar. Se o colegiado rejeitar os recursos, o processo será arquivado. Caso contrário, poderá determinar a cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, além de torná-los inelegíveis por oito anos.
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Ministério Público e coligação que apoiou Marcelo Freixo acusam o governador de abuso de poder e uso irregular da Ceperj e da Uerj
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