TSE admite denúncia do Novo e instaura ação contra chapa Lula e Alckmin

array(31) {
  ["id"]=>
  int(183791)
  ["title"]=>
  string(74) "TSE admite denúncia do Novo e instaura ação contra chapa Lula e Alckmin"
  ["content"]=>
  string(4088) "
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva recebeu ação do Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, por abuso de poder econômico. Na decisão, proferida nesta quinta-feira, 5, o magistrado considerou que o pedido da legenda atende os requisitos legais e abriu prazo de cinco dias para os investigados apresentarem defesa.
“A ação reúne condições para o seu regular processamento”, diz o despacho. “A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A decisão de Cueva foi tomada no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Trata-se do primeiro passo para o início de uma apuração para verificar a procedência das acusações. Conforme revelou o Estadão, há pelo menos 18 ações deste tipo propostas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma contra a outra em curso na Justiça Eleitoral.
No processo, a sigla acusa o petista de obter dividendos eleitorais de 35 atos normativos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, em que criou ou ampliou benefícios sociais ou interferiram em temas de apelo popular. Destes, 12 foram anunciados dentro do período eleitoral.
De acordo com o levantamento do Novo, o número equivale às medidas tomadas no restante do terceiro mandato de Lula, iniciado em janeiro de 2023.
Dentre as ações, estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, um novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0, e a medida provisória que proibiu as apostas online. O Novo estima, na petição protocolada junto ao TSE, que o custo fiscal do pacote de bondades de Lula custe R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários na casa dos R$ 99,7 bilhões.
Somados, os valores superariam o impacto financeiro de atos publicados entre 2023 e 2025 pelo atual governo.
A sigla também destaca o período de vigência de parte das medidas, que coincidiriam com o calendário eleitoral. O prazo para apostadores sacarem os valores que mantinham em sites de bet, por exemplo, terminou em 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno.
Já a subvenção do diesel se encerrou no dia 26 daquele mês, logo após o segundo turno.
"
  ["author"]=>
  string(31) "Anna Dulce / diariodepernambuco"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(641700)
    ["filename"]=>
    string(16) "luladechapeu.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "92686"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(76) " O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(181) "
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que o pedido da legenda atende os requisitos legais e abriu prazo de cinco dias para os investigados apresentarem defesa
"
  ["author_slug"]=>
  string(29) "anna-dulce-diariodepernambuco"
  ["views"]=>
  int(58)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(71) "tse-admite-denuncia-do-novo-e-instaura-acao-contra-chapa-lula-e-alckmin"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-11-06 10:16:34.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-11-06 10:16:34.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2026-11-06T10:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(17) "/luladechapeu.jpg"
}