Tribunal publica edital exclusivo para juízas mulheres em promoção de cargo

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INÉDITO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, nesta segunda-feira (22), um edital inédito para promoção de juízas de carreira para um cargo de desembargadora. É a primeira vez que uma lista para promoção por merecimento na segunda instância terá apenas nomes de mulheres.
As inscrições estarão abertas até às 18h da próxima segunda-feira (29) no Portal da Magistratura do tribunal. Quem entrar ocupará o lugar do desembargador José Tarcisio Beraldo, que se aposentou em 8 de janeiro.
A mudança foi embasada por decisão de setembro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância. A nova regra determina que que as listas reservadas para as mulheres e as mistas, que contam com os dois gêneros, aconteçam de forma intercalada. 
A mudança foi uma pauta de Rosa Weber, à época presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que também se aposentou em setembro. O objetivo foi ampliar o número de mulheres na segunda instância, até que elas representem entre 40% e 60% do quadro de magistradas do tribunal.
Atualmente, o TJSP possui 356 desembargadores na segunda instância. Desses, 286 são magistrados de carreira, e somente 30 são mulheres. Os números representam menos de 10% de ocupação das cadeiras por mulheres.
Este edital promoverá a promoção pelo critério de merecimento, que exige pelo menos dois anos de exercício do cargo de juíza; estar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo respectivo Tribunal; não reter de forma injustificada processos além do prazo legal; e não ter sido punida nos últimos 12 meses.
Além do edital exclusivo para mulheres, o TJSP publicou, também nesta segunda, outro que formará uma lista mista para promoção de desembargador, em outro cargo disponível pelo critério de antiguidade. Nesse caso, o magistrado mais antigo em atividade é necessariamente promovido. O único entrave a isso é uma possível rejeição pelo voto de dois terços dos integrantes do respectivo Tribunal.
Fonte: O TEMPO
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É a primeira vez que um tribunal da segunda instância faz promoção a partir de lista exclusiva de mulheres; obrigação foi determinada pelo CNJ
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