TCU dá prazo de 5 dias para Bolsonaro devolver joias de luxo

array(31) {
  ["id"]=>
  int(148764)
  ["title"]=>
  string(61) "TCU dá prazo de 5 dias para Bolsonaro devolver joias de luxo"
  ["content"]=>
  string(2622) "
JOIAS
 
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está de posse de um estojo, avaliado em cerca de R$ 500 mil, que foi presente do governo da Arábia Saudita; bens de alto valor e que não sejam de consumo imediato devem ser incorporados ao acervo da Presidência da República.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quinta-feira (15/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, nos próximos cinco dias, o estojo com acessórios de luxo que foram dados de presente pelo governo da Arábia Saudita. Os objetos devem ser entregues a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Duas armas de fogo, um fuzil e uma pistola, dados pelo Emirados Árabes Unidos em 2019 também devem ser devolvidos no mesmo prazo.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros do TCU. Todos os itens recebidos por Bolsonaro ao longo do seu mandato serão inspecionados e o que não for considerado personalista deve fazer parte do patrimônio do Estado, conforme determina a legislação brasileira. 
O TCU determinou, em 2016, que presentes de chefes de Estado que sejam de alto valor, que não tenham natureza personalíssima ou de consumo direto pertencem a União.
O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, argumentou que presentes de "baixo valor monetário, como uma camisa, perfume, lenço, algo desse tipo, e preenchem os dois requisitos de baixo valor e item personalíssimo, ele pode ocupar acervo pessoal. Precisamos das duas condições, na ausência de qualquer dos dois requisitos, o destino deve ser inexoravelmente o acervo da Presidência da República".
A legislação vigente determina que "os objetos recebidos em cerimônias oficiais de troca de presentes com chefes de Estado e de governo são considerados patrimônio da União".
Fica permitido que o presidente, ao deixar o cargo, pode integrar ao patrimônio pessoal "itens de natureza personalíssima ou de consumo direto, como roupas, alimentos ou perfumes. Presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades".
"
  ["author"]=>
  string(15) "Estado de Minas"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(601824)
    ["filename"]=>
    string(17) "bomzulalautcu.png"
    ["size"]=>
    string(5) "66205"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(33) "puliticas/politicaa/interrnnaass/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(33) "(foto: Antonio Molina/Folhapress)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(172) "
Tribunal de Contas da União também determinou que sejam devolvidos uma pistola e um fuzil presentes do governo do Emirados Árabes Unidos em 2019
"
  ["author_slug"]=>
  string(15) "estado-de-minas"
  ["views"]=>
  int(90)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(60) "tcu-da-prazo-de-5-dias-para-bolsonaro-devolver-joias-de-luxo"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-03-15 19:32:38.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-03-15 19:32:38.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2023-03-15T19:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(50) "puliticas/politicaa/interrnnaass/bomzulalautcu.png"
}