TCU cria grupo para auxiliar Senado em análise da reforma tributária

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CONGRESSO

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a criação de um grupo de trabalho para auxiliar o relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), na análise da proposta. 
O órgão, que deve levantar informações e realizar análises técnicas, funcionará por 90 dias ou até a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma. A previsão de Braga é que a matéria seja aprovada em outubro.
O apoio técnico tem como objetivo identificar riscos de natureza econômica e jurídica e terá um plano de trabalho baseado em demandas do relator. Segundo ofício publicado neste sábado (29), o grupo será composto por auditores com experiência em direito tributário e em análise de dados tributários.
O coordenador será o auditor-chefe adjunto da Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), Eduardo Favero.
Também serão criados subgrupos de avaliação econômica, para analisar dados sobre tributação nos três entes federados (União, estados e municípios), e de governança tributária, para avaliar riscos e oportunidades de melhoria dos arranjos institucionais e jurídicos da PEC.
Ao longo da discussão, nos próximos meses, devem ser feitas mudanças no texto, como a diminuição do número de setores e produtos com alíquota reduzida, a fim de reduzir a alíquota geral do imposto único, e a retomada de incentivos fiscais a montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já é dado como certo pelos parlamentares que a proposta terá de retornar à análise da Câmara, devido às mudanças que os senadores farão na redação. Assim, a previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que até dezembro a reforma entre em vigor.
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Previsão do relator é que a proposta seja aprovada até outubro, mas com mudanças em relação ao texto da Câmara
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