Tadeuzinho: projeto que cria ‘ANTT de Zema’ ainda precisa de mais estabilidade para servidores

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LEGISLATIVO
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirmou, em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (12 de março), que o foco da Casa neste momento é discutir a criação da Artemig, a “Antt de Zema”, agência reguladora que trataria de concessões no Estado e dar mais estabilidade aos futuros servidores da possível estrutura que seria constituída no governo de Minas. De acordo com ele, o objetivo das discussões na ALMG é que a agência tenha “força e autonomia” e “estabilidade dos seus servidores” para fazer bem o trabalho de regulação e fiscalização da concessão de estradas e rodovias em Minas. 
“Depois de uma análise muito profunda, votamos no primeiro turno e estamos tentando construir o texto para votar em segundo turno. Identificamos nesta semana algo muito importante. O projeto que foi encaminhado para a ALMG cria três diretorias e cargos de confiança. Nós precisamos ter no Estado de Minas Gerais uma estrutura estável, com autonomia, com liberdade, para fazer de fato o dever de casa, que é o que: fiscalizar as concessões, a modelagem desde o início, as tarifas. Infelizmente da forma como o projeto hoje está ainda isso não é previsto”, afirmou o presidente da ALMG.
Conforme Tadeuzinho, ele está em contato com o governador Romeu Zema (Novo), para que uma nova sugestão de estrutura “mais estável e com mais autonomia” da Artemig seja encaminhada à Assembleia. 
“Entendemos que as concessões são uma realidade. O ideal era o governo, com caixa próprio, fazer os investimentos e as estradas estarem maravilhosas. Mas infelizmente essa não é a realidade em Minas Gerais. O necessário em alguns dos casos é discutir concessões, mas com preços justos para a população, mas mais que isso, as pessoas pagarem mas verem também a coisa acontecendo”, completa o presidente da ALMG.
Na coletiva de imprensa, Tadeu Leite ainda comentou sobre os próximos passos para adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT). “Esse é um projeto que está extremamente pronto para a gente dar uma sequência em uma discussão aqui na Casa. Vai ser simples, vai ser rápida? Não sei. Depende dos projetos e temos que aguardar os projetos serem encaminhados pelo governo do Estado para que possamos fazer a adesão ao Propag”, disse.
Tadeuzinho frisa que, em sua visão, o Propag é um modelo “muito melhor” do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que estava sendo discutido antes da sanção do programa. “Acho que é uma escolha clara, mas nós temos que entender o que vem nos projetos, quais são os projetos e qualquer projeto que chega aqui na Assembleia, sempre falo, sai muito melhor do que chegou, pela discussão exaustiva que os deputados que com muita legitimidade, fazem. Mas sempre com muito diálogo com o governo do Estado e acho que tem de ser dessa forma, com muita harmonia para construir e solucionar de vez esse principal problema que Minas”, conclui Tadeu.
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