STF mantém quebra de sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro

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CPI DA COVID-19

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes rejeitaram pedidos da Advocacia Geral da União (AGU) e mantiveram a determinação da CPI da Covid-19 de quebrar os sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde e hoje secretário de Estudos Estratégicos do governo, Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, e da médica Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, secretária do Ministério da Saúde. Lewandowski, responsável pelos casos de Mayra e Pazuello, reiterou, porém, que a CPI deve cuidar de manter os dados seguros.
“Indefiro o pedido de concessão de liminar, com as ressalvas acima declinadas quanto ao trato dos documentos confidenciais, bem como à proteção de elementos de natureza eminentemente privada, estranhos ao objeto da investigação, concernentes ao impetrante ou a terceiras pessoas, os quais deverão permanecer coberto por rigoroso sigilo, sob as penas da lei”, apontou Lewandowski.
A AGU defendia que a quebra de sigilo, por ter sido feita "de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante", destacou a AGU.
 
A CPI da Covid também aprovou a quebra de sigilo de outras autoridades e ex-autoridades, como o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro - conhecida como "capitã cloroquina" -, o empresário Carlos Wizard e do virologista Paulo Zanotto. Os pedidos para derrubar as decisões estão nas mãos de ministros diferentes do STF.
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Ministros do STF rejeitaram pedido da AGU para reverter a decisão tomada pelos integrantes da CPI da Pandemia
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