STF julga lei que obriga consentimento de cônjuge para esterilização

array(31) {
  ["id"]=>
  int(135564)
  ["title"]=>
  string(71) "STF julga lei que obriga consentimento de cônjuge para esterilização"
  ["content"]=>
  string(1673) "
JULGAMENTO
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quinta-feira (9), ações que questionam itens da Lei do Planejamento Familiar sobre a esterilização, em especial o item que prevê o "consentimento expresso de ambos os cônjuges" para a realização do procedimento.

Sob relatoria do ministro Nunes Marques, as ações são consideradas polêmicas. A norma impugnada ainda determina que só podem passar pela esterilização maiores de 25 anos de idade ou pessoas com pelo menos dois filhos vivos.

Uma das ações protocoladas no Supremo é da Associação Nacional de Defensores Públicos. A entidade sustenta que a determinação "vai de encontro à liberdade de escolha e de disposição do próprio corpo, à autonomia privada e à dignidade humana".

O PSB, que também tem ações impetradas sobre o tema, ressaltou que as determinações ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana, a liberdade individual e o direito à autonomia privada e que haveria "uma escancarada contradição do ordenamento jurídico", uma vez que a "Lei Maria da Penha estabeleceu que aquele que impede a utilização de método contraceptivo pratica violência doméstica e familiar contra a mulher".
"
  ["author"]=>
  string(37) "Luana Patriolino /Correio Braziliense"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(586604)
    ["filename"]=>
    string(13) "kakanunes.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "271215"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(31) "site/ffotosiinternass/isportes/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(29) "Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(36) "luana-patriolino-correio-braziliense"
  ["views"]=>
  int(161)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(68) "stf-julga-lei-que-obriga-consentimento-de-conjuge-para-esterilizacao"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2021-12-07 14:31:35.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2021-12-07 14:31:35.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2021-12-07T14:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(44) "site/ffotosiinternass/isportes/kakanunes.jpg"
}