STF forma maioria por decisão de Moraes sobre tornozeleira de Silveira

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JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (1°), em favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a imposição do uso da tornozeleira no deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Sete dos 11 ministros já haviam votado: Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso. Os outros ainda não votaram. A votação ocorre no plenário virtual.

Em fevereiro de 2021, o deputado atacou o STF e acabou tornando-se réu no inquérito dos atos antidemocráticos que o ministro Alexandre de Moraes é relator após ameaçar o Supremo e os ministros. Silveira foi preso e passou por regime domiciliar, sendo solto novamente mediante as cautelares, mas ele voltou a fazer ataques e descumpriu as decisões da corte.

Ao pedir a aplicação da tornozeleira, o Ministério Público afirmou que, mesmo investigado, Silveira continuou fazendo ataques às instituições e à democracia. O parlamentar dormiu no gabinete dele na Câmara dos Deputados, no último dia 30, para não ser preso, alegando que aquele era um ambiente inviolável. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), emitiu uma nota à imprensa, afirmando que ordens judiciais devem ser cumpridas, mas que a Câmara é um ambiente inviolável.

Depois de pernoitar no Congresso e ir à um evento no Palácio do Planalto na manhã de 31 de março, o deputado concordou com o uso do monitoramento eletrônico após o magistrado instaurar um inquérito por desobediência, com pagamento de multa de R$ 15 mil por dia pelo descumprimento da ordem judicial e o congelamento dos bens do deputado.
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