STF forma maioria para que Congresso altere o número de deputados por estado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para determinar que o Congresso Nacional atualize a quantidade de deputados federais por estado. A Corte decide o tema em plenário virtual, quando os ministros apenas inserem seus votos no sistema.
Segundo a decisão, a partir do voto do relator, o ministro Luiz Fux, o Legislativo tem até junho de 2025 para aprovar uma lei que atualize o tamanho das bancadas estaduais de acordo com a população de cada estado. O critério deve ser os dados do último Censo, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 e publicado em 2023.
A revisão será válida a partir das eleições de 2026. Caso o Congresso não estabeleça a regra até 30 junho de 2025, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o novo tamanho das bancadas.
O voto de Luiz Fux foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
O Supremo analisa uma ação protocolada pelo governo do Pará em relação à lei que dispõe do número de deputados. A legislação prevê que o número total de assentos da Câmara é de 513 e que cada estado terá uma bancada proporcional à respectiva população.
As bancadas estaduais não podem ter mais de 70 e menos de oito deputados. Atualmente, o estado de São Paulo elege o número máximo, enquanto outros dez estados e mais o Distrito Federal têm a quantidade mínima.

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Quantidades deverão ser atualizadas conforme o último Censo, feito em 2022 pelo IBGE
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