BRASÍLIA - A técnica do seguro social lotada na Receita Federal Ruth Machado dos Santos negou ter vazado dados fiscais da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. A servidora está sob medidas cautelares desde a última terça-feira (17/2) ao lado de outros três funcionários públicos.

O advogado Diego Scarpa alegou que Ruth não tem qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudessem sugerir “motivação de natureza política”. “Trata-se de atuação técnica, apartidária e de uma vida funcional distante de disputas ou alinhamentos dessa natureza”, disse, em nota à imprensa nessa quarta-feira (18/2).

A defesa citou que a servidora da Receita Federal jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação. “Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais”, argumentou.

Scarpa ainda se disse confiante de que a investigação vai assegurar a Ruth as “garantias constitucionais do devido processo legal”, a exemplo da ampla defesa e do contraditório. “Tem-se convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal”, acrescentou o advogado. 

Além de ser alvo de um mandado de busca e apreensão, Ruth foi afastada temporariamente da Receita Federal, teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, passou a ser monitorada eletronicamente por tornozeleira, é obrigada a se recolher em casa à noite e aos finais de semana e teve o passaporte cancelado.    

Em nota, o STF atribuiu as cautelares à uma investigação de possível vazamento indevido de dados sigilosos dos ministros, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares. “Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento de informações sigilosas”, explicou. 

Gonet viu suspeitas de violação de sigilo funcional, mas o STF apontou que a conduta poderia ir além. “A exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, acrescentou.

Moraes impôs as cautelares aos quatro servidores após pedir à Receita Federal para analisar se houve a quebra de sigilo de cem pessoas, entre ministros, seus pais, seus filhos, seus irmãos e seus cônjuges. O jornal “Folha de S. Paulo” revelou que a análise demandaria cerca de 8 mil procedimentos aos auditores fiscais. 

O ministro solicitou a investigação à Receita após a colunista do jornal “O Globo” Malu Gaspar revelar um contrato de R$ 3,6 milhões mensais entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. O escritório seria contratado para defender o Master perante o Cade, o Banco Central, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Receita.

A mesma Malu Gaspar mostrou que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a aprovar a venda do Master ao Banco Regional de Brasília (BRB) e o ministro passou a ser acusado de suposta advocacia administrativa. Entretanto, ele negou ter tentado interferir na operação, que, no final das contas, foi barrada pelo Banco Central.