Segundo a CPI da Covid, as decisões da comissão serão levadas diretamente ao STF por meio de uma ação penal subsidiária, caso o procurador Augusto Aras não tome providências acerca do relatório que imputa crimes a Jair Bolsonaro, a quatro ministros de Estado, a Flávio Bolsonaro, ao deputado Eduardo Bolsonaro e a outros cinco deputados federais com foro privilegiado
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O procurador deve receber o documento das mãos dos parlamentares na próxima quarta-feira (27), um dia após a votação do texto. O chefe da PGR terá de analisar diretamente os nove crimes de que Jair Bolsonaro, além dos imputados a quatro ministros de Estado, ao senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a outros cinco deputados federais, todos com foro privilegiado.
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, afirmou que encaminhará o relatório ao Tribunal Penal Internacional de Haia, configurando a denúncia de crime contra a humanidade imputada a Bolsonaro.
Os crimes imputados ao principal membro do clã presidencial foram infração de medida sanitária preventiva, epidemia com resultado morte, prevaricação, incitação ao crime, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, e, por último, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
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O procurador deve receber o documento das mãos dos parlamentares na próxima quarta-feira (27), um dia após a votação do texto. O chefe da PGR terá de analisar diretamente os nove crimes de que Jair Bolsonaro, além dos imputados a quatro ministros de Estado, ao senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a outros cinco deputados federais, todos com foro privilegiado.
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, afirmou que encaminhará o relatório ao Tribunal Penal Internacional de Haia, configurando a denúncia de crime contra a humanidade imputada a Bolsonaro.
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