Senado tem semana decisiva para pauta econômica e André Mendonça

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PRECATÓRIOS E STF

O governo terá, a partir desta segunda-feira (22), uma das semanas mais importantes no Senado até o fim deste ano com possíveis avanços na pauta econômica e na indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal.
O relator da PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pretende apresentar o texto até a próxima quarta-feira (24). A proposta é tida como prioritária para o governo federal por abrir um espaço fiscal de mais de R$ 90 bilhões no Orçamento. A maior parte desse montante seria utilizada na implementação do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, no valor de R$ 400 mensais.
 
Integrantes da oposição e de alguns partidos independentes criticam a matéria por também abrir espaço para pagamentos das emendas de relator, que também ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
A intenção inicial de Fernando Bezerra, que também é o líder do governo, era que o texto fosse aprovado sem alterações, para que não tivesse que retornar à análise da Câmara dos Deputados. Mas em busca de maior apoio à proposta, o cenário mais provável é que ela passe por mudanças.
Uma das alterações propostas por senadores é tornar o Auxílio Brasil permanente. A princípio, o benefício só terá duração até o fim de 2022. Também é estudada uma vinculação mais transparente de recursos para o programa, além de que haja outras maneiras de custear os precatórios. A PEC adia o pagamento de parte das dívidas judiciais da União em processos com trânsito em julgado.
O Planalto tem pressa para aprovar a proposta, com fim de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 400 no mês de dezembro. Bezerra quer que a PEC seja votada nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça e no dia 30 pelo plenário, onde são necessários 49 votos entre os 81 senadores.
Desoneração das folhas de pagamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem trabalhando para acelerar a votação do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Aprovado na semana passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de forma terminativa (sem que precise passar pelo plenário), o projeto é defendido por empresários dos setores, considerados de uso mais intensivo de mão de obra.
Na semana passada, Rodrigo Pacheco disse que “seria natural levar [o projeto] a uma comissão”, mas há ambiente para que a matéria vá diretamente ao plenário. Senadores trabalham com a possibilidade de votação na quinta-feira.
Pressões por sabatina
A semana também deve marcar um aumento das pressões para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF.
Já faz mais de 4 meses que Mendonça aguarda para ter o nome analisado pelos senadores. Na semana do dia 30 de novembro, está marcado um “esforço concentrado” para que a Casa sabatine autoridades indicadas pelo governo federal a diferentes cargos. A expectativa é que as sessões sejam agendadas nos próximos dias, o que intensifica as conversas em torno da indicação ao Supremo.
Senadores vêm ameaçando boicotar sessões do plenário e da CCJ caso a sabatina de André Mendonça não seja marcada por Alcolumbre. Porém, o senador ainda não indica que a sessão ocorrerá na semana seguinte.
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Governistas esperam avançar com PEC dos Precatórios e aumentar a pressão sobre Davi Alcolumbre pela sabatina do indicado de Bolsonaro ao STF
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