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Senadores incluíram na pauta de votação projeto que reduz tempo de inelegibilidade dos condenados antes da criação da Ficha Limpa

 





 


DA REDAÇÃO
OTEMPO.com.br
 
 
Segundo a Coluna do Estadão, senadores pautaram para esta terça-feira, sem fazer alarde, a votação de um projeto que altera a inegibilidade de políticos condenados com a base na Lei da Ficha Limpa antes de 2010, ano de sua criação, quando os prazos que impedem a participação em eleições variavam.
O projeto que será votado no Senado contraria o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os condenados pela Lei da Ficha Limpa ficam oito anos sem concorrer a cargo eletivo, e defende a aplicação de leis anteriores, que tem punição mais branda.
No dia 7 de novembro, foi aprovado um requerimento de urgência para analisar o projeto que tramitava no Senado desde dezembro do ano passado. Dessa forma, ele será apreciado pelo plenário da Casa, sem precisar passar pela análise de comissão temática.
De acordo com a Coluna do Estadão, o senador Dalírio Beber, do PSDB, autor do projeto, disse que a aprovação da proposta vai garantir a quem teve decisão transitada em julgado com base em lei anterior à Ficha Limpa ficar inelegível por apenas três anos, e não mais oito como é atualmente.
Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis disse à Coluna do Estadão que o projeto representa um “retrocesso” e “praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes”.


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