Senado altera proposta da Previdência para garantir aposentadoria a trabalho insalubre

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Votação

Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa conseguiu articular nesta quarta-feira (23) a aprovação do destaque ao texto-base da Previdência para manter na Constituição a possibilidade de aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque foi aprovado por unanimidade, após acordo entre os senadores, e vai ser regulamentado por meio de projeto de lei complementar. 

“Conseguimos uma pequena vitória para os trabalhadores brasileiros em meio a essa nefasta reforma, que é ruim para o Brasil e vai aprofundar as desigualdades e retirar direitos importantes conquistados com muita luta. Ao longo da tramitação da matéria no Congresso, pelo menos alcançamos alguns avanços importantes contra esse desmonte do sistema de proteção social proposto pelo Palácio do Planalto”, ressaltou o petista. O texto principal da reforma foi aprovado na noite da última terça-feira (22) no plenário da Casa por 60 votos a 19.

Na avaliação de Humberto, seria “um absurdo” se o Senado tivesse “constitucionalizado” a proibição do direito à aposentadoria especial de quem trabalha em condições de periculosidade. “Agora, há necessidade de uma regulamentação para essas atividades”, alertou.

O parlamentar ressaltou que a aprovação da proposta se dá em meio à divulgação de pesquisa do IBGE que demonstra que as famílias estão dependendo cada vez mais daqueles seus integrantes que têm benefícios, como a aposentadoria, a pensão por morte e o benefício de prestação continuada.

“Aqui é sempre bom lembrar o peso que a política, em relação à Previdência Social, tem na geração de insatisfação em um país. Está aí o exemplo do Chile. Essa situação gravíssima que preocupa todos e que nenhum de nós quer ver no nosso país, mas que a política neoliberal, em vários aspectos, tem levado e tem produzido em várias nações não só da América Latina, mas do mundo”, frisou o petista.
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