Rosa Weber manda PGR avaliar investigação contra presidente do BC e dono do BTG

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INVESTIGAÇÃO
 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e contra o dono do Banco BTG Pactual, André Esteves. O objetivo é apurar a prática do crime de uso indevido de informação privilegiada.

Segundo o despacho da magistrada, há suspeita de prática do crime de utilização de informação, previsto no artigo artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976. O item dispõe sobre o crime de “insider trading” ou uso indevido de informação privilegiada. “É quando alguém tem conhecimento de alguma informação que seja capaz de influenciar a decisão de investidores na hora de comprar ou vender ‘ações’ de determinada empresa”, explica o advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito público.

A legislação veda a utilização de informação relevante de que tenha conhecimento ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários.
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