O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), postou em sua conta no X uma mensagem de agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), pela aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa.  

“Agradeço ao presidente da ALMG, Tadeu Leite, e aos deputados que aprovaram a modernização da Copasa. A decisão contribui para enfrentar a dívida de mais de 30 anos com a União e garante mais investimentos em saneamento, levando dignidade e qualidade de vida a mais famílias mineiras”, escreveu o governador. 

Em discurso no plenário, na manhã desta quinta-feira (18/12), Tadeu Leite comentou a aprovação do projeto de privatização da Copasa. “Posso dizer com tranquilidade que a Assembleia fez o que tinha que fazer. Como ensinava Tancredo Neves, ‘governar é conciliar, mas decidir é indispensável’. E foi isso que esta Casa fez. Decidimos acertar as contas com o futuro de Minas Gerais”, disse Tadeu. “Caberá ao governo, não só cumprir suas obrigações com a União, mas, principalmente, transformar alívio financeiro em investimento real e garantir que aquilo que antes era gasto com os juros se converta em resultados concretos para a população".

O projeto, que foi tratado como uma das prioridades do governo estadual, foi aprovado na noite desta quarta-feira (17/12), com 53 votos favoráveis e 19 contrários, em uma votação que durou cerca de nove horas. Ainda falta para serem votados os destaques e emendas apresentadas pela votação em plenário. 

A votação ocorreu sob protestos dos trabalhadores da Copasa, que lotaram o plenário e o espaço para manifestações do lado de fora da ALMG. Com faixas e cartazes contrários ao texto, eles participaram de praticamente todas as reuniões, mas não conseguiram 

Trajetória

A primeira batalha no ALMG foi na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Referendo, em outubro deste ano, que retirou o dispositivo constitucional que determinava a consulta popular para privatização de empresas públicas. A  votação foi tensa e se estendeu até a madrugada, com a votação ocorrendo apenas por volta das 4h30.

Após a queda do referendo, o projeto de privatização foi votado em primeiro turno no dia 2 de dezembro.  Agora, com a conclusão da votação em segundo turno, não há mais nenhuma trava legal para a privatização da companhia. O governo de Minas ainda não revelou se há empresas interessadas na aquisição dos ativos da estatal. 

Em novembro deste ano, o PT e o PSOL entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando derrubar a emenda constitucional que retira a obrigatoriedade de realização de referendo para privatização da companhia. O Supremo ainda não se manifestou sobre o pedido.