BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou, nesta terça-feira (5), a importância da aprovação da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), ainda neste ano. O senador fez um apelo aos setores econômicos e à sociedade para que os efeitos positivos da reforma possam surtir efeitos, o mais rápido possível, no ambiente de negócios.

O senador afirmou que eventuais ajustes na reforma serão naturais ao longo dos anos. “Eu faço um apelo a toda a sociedade brasileira e ao setor produtivo aqui representado. Tenhamos esse compromisso de finalização da Reforma Tributária. Ele é muito importante. Longe de ser absolutamente perfeita, e longe até, eventualmente, de ser a ideal, mas é a possível nesse momento. Para colocar fim ao manicômio tributário do Brasil e gerarmos uma nova era de prosperidade e de expectativas”, afirmou.

A uma plateia formada por líderes políticos, especialistas, acadêmicos e empresários de diversos setores, o senador afirmou que impor obstáculos à aprovação da regulamentação seria um “retrocesso” para o país. “Vamos permitir que a sociedade e o setor produtivo possam assimilar essa nova era de uma unificação tributária e corrigiremos ao longo do tempo eventuais disfunções ou discussões que possam ser geradas. O que nós não podemos permitir é colocar um obstáculo intransponível à consecução e à finalização da Reforma Tributária.

Porque isso, de fato, seria um retrocesso no nosso país, que busca tantos anos a reforma mais difícil de ser feita, que guarda números de divergências entre o público e privado, entre setores, entre entes federados”, salientou.
Modernizações legislativas

Pacheco avaliou a eventual regulamentação da Reforma Tributária como sendo o coroamento de relevantes modernizações legislativas feitas pelo Congresso Nacional nos últimos anos. “O que se busca coroar, nesse processo grande dos últimos dez anos de transformação legislativa, de modernização legislativa é a Reforma Tributária. Mais de 30 anos lutando pra ter a simplificação tributária, a unificação de impostos, a não cumulatividade, o fim da guerra fiscal”, relembrou.

O senador declarou que há a expectativa da apreciação do texto no Senado nos primeiros dias de dezembro. Ele frisou que todos os segmentos da economia devem participar da análise da matéria. “É muito importante que uma Reforma Tributária seja concebida e feita pelo Congresso Nacional, ouvindo os setores produtivos, os estados, municípios e a sociedade em geral”, ressaltou.

Homenagem

Pacheco foi homenageado durante a abertura do “2º Simpósio Liberdade Econômica - Reforma Tributária: o Futuro do Brasil em Debate”, em Brasília, como reconhecimento ao seu trabalho na busca de soluções legislativas para o fomento do desenvolvimento econômico do país, e o seu empenho voltado à aprovação da Reforma Tributária, uma iniciativa aguardada há décadas no país.