Rodrigo Pacheco destaca necessidade de atualização do Código Civil em razão de “demandas e novos fenômenos” da sociedade

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BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou, nesta quarta-feira (17), a necessidade premente da atualização do Código Civil em razão das inúmeras mudanças sociais e tecnológicas ocorridas na sociedade. Pacheco recebeu, no Plenário do Senado, o anteprojeto do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, presidente da Comissão de Juristas criada no Senado para elaborar o texto.
Rodrigo Pacheco afirmou que, com o auxílio do resultado final do trabalho da comissão, os parlamentares poderão entregar à nação um código adequado para acompanhar as mudanças ocorridas nos últimos anos na sociedade brasileira. “Tal premência decorre das repentinas demandas e dos novos fenômenos com os quais o atual Código Civil vem deparando. À guisa de exemplo, lembro que na virada do século não existiam redes sociais, que diversos direitos ainda não haviam sido institucionalizados e que os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos”, enfatizou.
O presidente do Senado destacou que a atualização do Código Civil, por exemplo, abarca as transformações relativas ao âmbito social e a novas tecnologias. “Não é por acaso, portanto, que o anteprojeto sob nosso escrutínio contempla um livro inteiro ao Direito Digital, consolidando normas atinentes à já corriqueira interação no ambiente cibernético. Em outra frente, o texto procura adequar o Direito das Famílias às múltiplas manifestações afetivas e às consequências jurídicas dessas novas matrizes”, disse.
Participação da sociedade
O senador conclamou a sociedade a participar das discussões que ora serão empreendidas no Senado em relação à tramitação do tema no Senado. “Venham conhecer, venham debater, venham aperfeiçoar, sugerir, modificar, alargar, ou restringir conceitos contidos no anteprojeto. Vamos dedicar nossas melhores energias a esse tema. É uma oportunidade de ouro para reafirmar o Império da Lei como fio condutor da nossa vida em sociedade. Uma sociedade cada vez mais complexa, com novos desafios a cada dia; porém, com nosso esforço e compromisso, cada vez mais amparada pela lei”, afirmou.
Participaram da sessão temática de debate sobre o novo Código Civil o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o vice-presidente da Comissão de Juristas e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, além da relatora-geral da comissão de juristas, professora Rosa Maria Andrade Nery, e o relator-geral da comissão de juristas, professor Flávio Tartuce.
Comissão de Juristas
O colegiado responsável pelo anteprojeto foi instituído pelo Senado em agosto de 2023, composto por 40 membros titulares. Desde então, a comissão realizou diversas audiências públicas com a comunidade jurídica e da sociedade. Em paralelo, seus membros também trocaram experiências legislativas com juristas e parlamentares argentinos. Na visão de Pacheco, o trabalho de revisão do Código Civil contém caráter plural. “Estou convicto de que a conformação de ambiente tão aberto ao diálogo foi fundamental para que ganhasse corpo a proposta moderna e abrangente sobre a qual a Casa agora se debruçará”, declarou.
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