Rodrigo Pacheco afirma que Legislativo irá priorizar proteção da sociedade contra “fake news"

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BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), afirmou, nesta segunda-feira (20), que o projeto de lei oriundo do Executivo para alterar o Marco Civil da Internet terá a tramitação costumeira no Legislativo. No entanto, o senador mineiro adiantou que os parlamentares, durante o processo de avaliação da matéria, vão priorizar a defesa da sociedade brasileira contra a disseminação de “fake news” (notícias falsas) nas redes sociais.

Na última terça-feira (14), Pacheco havia devolvido ao governo federal a Medida Provisória (MP) 1.068, de 2021, que limitava a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais, cujo teor é similar ao texto ora apresentado pelo Executivo, desta vez, em forma de projeto. “Vamos ter toda a boa vontade de fazer um exame a respeito de eventuais alterações que possam acontecer nessa legislação. Mas nós temos que proteger as nossas crianças, os nossos jovens, as nossas famílias, que é o mau uso da internet, de disseminação de mentiras, de fake news, o que gera muita instabilidade e vulnerabilidade da sociedade. Então, esse é um papel do Congresso Nacional, de poder acolher todas as iniciativas e tirar dali uma conclusão que seja uma proveitosa para um marco legislativo ideal”, explicou o presidente após participação na 55ª Convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em Campinas (SP).

A justificativa dada pelo presidente do Senado, quando da devolução da MP ao governo federal, versou sobre o fato de que as medidas provisórias deveriam ser utilizadas apenas em uso excepcional, conforme a Constituição Federal, com a observância ao princípio fundamental de separação entre os Poderes. O senador mineiro lembrou ser prerrogativa do Congresso a produção legislativa do país. Nesse sentido, está em discussão na Câmara o projeto (PL 2.630/2020), que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Disputa eleitoral

Rodrigo Pacheco também avaliou que a disputa entre partidos e políticos deveria ficar restrita ao momento oportuno, ou seja, no período eleitoral de 2022. Atualmente, os esforços devem ser canalizados para a cooperação entre todos os agentes públicos na busca da superação de diversas crises, como a econômica e a sanitária. “Temos que ter uma cooperação recíproca para entendermos quais são os problemas da ordem do dia e analisar o que precisa ser feito para enfrentá-los bem. Ninguém é dono da verdade, nós temos que respeitar as divergências e as ideias de outras instituições e de outros Poderes, e o governo tem que ter essa mesma percepção, de que ele precisa do Congresso Nacional para uma saída eficiente dessa crise”, declarou o presidente do Senado.
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