Documento propõe à Mesa Diretora a fixação dos subsídios "tendo em vista a alta complexidade das atribuições do cargo exercido"
 

Um requerimento aprovado nessa terça-feira (14) na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) causou estranheza e interpretações dúbias ao solicitar que a Mesa Diretora propusesse a fixação dos subsídios dos secretários de Estado, "tendo em vista a alta complexidade das atribuições do cargo exercido".

Houve quem achasse que o documento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB) e assinado por Beatriz Cerqueira (PT), João Magalhães (MDB), Raul Belém (PSC), Roberto Andrade (PSB) e Osvaldo Lopes (PSD), fosse uma oportunidade de conceder reajuste salarial aos secretários após a aprovação do fim dos jetons na Casa.

No entanto, alguns dos deputados que subscrevem o pedido se apressaram em dizer que o objetivo do requerimento não é sugerir qualquer reajuste, mas, sim, discutir o assunto - considerado nebuloso por muitos - de forma ampla na Assembleia.

"Eu apoiei o requerimento porque defendo um processo de transparência. A sociedade tem que saber qual é o real salário de um secretário de Estado, e não a criação de subterfúgios para que o secretário tenha acréscimo de salário que não passa por um processo público e transparente. É função da ALMG fazer esse debate", explicou Beatriz Cerqueira. 

A petista fez questão, inclusive, de enfatizar que é contra o reajuste. "Eu não acho que os salários dos secretários tenham que sofrer qualquer aumento, qualquer reajuste, porque seria, inclusive, incoerente e incompatível com a realidade dos servidores públicos de Minas Gerais e do povo brasileiro", frisou a deputada. "Como ele (Zema) pretende resolver isso, de fato eu não sei, mas qualquer medida que chegue à Assembleia de aumento de salários de secretários eu sou contra", acrescentou Cerqueira. 

Já o deputado João Magalhães (MDB), presidente da Comissão de Administração Pública, disse que a ideia é ampliar o debate sobre a questão na Casa e se mostrou favorável a um eventual reajuste. "O salário está congelado desde 2003, está defasado há muito tempo. Como proibimos os penduricalhos (jetons), é justo colocar o salário dos secretários num outro patamar. Mas o requerimento tem como objetivo abrir a discussão na Assembleia", comentou.

Um integrante da Mesa Diretora afirmou, de forma reservada, que não há possibilidade de um reajuste ser aprovado na Casa para os secretários de Estado por iniciativa da Mesa.

No início da semana, o vice-governador de Minas, Paulo Brant (Novo), defendeu de forma veemente o reajuste para os secretários após a extinção dos jetons. Segundo ele, o salário de R$ 10 mil bruto “É um valor muito abaixo da responsabilidade e da condição mínima para que os secretários possam sobreviver".