FISCALIZAÇÃO

Os deputados estaduais mineiros decidiram inserir entre as prioridades para atuação e fiscalização da Assembleia Legislativa alguns temas que tem balançado a relação entre os poderes em Minas. 

Um dos destaques é a “Política Remuneratória para os servidores da Segurança Pública do Estado”, que será Tema Foco da Comissão de Segurança Pública no programa Assembleia Fiscaliza pelos próximos dois anos.

O reajuste da segurança pública já provocou uma divisão da base do governador Romeu Zema (Novo) durante votação de projeto de reajuste dos salários do primeiro escalão da administração estadual. e foi alvo de críticas públicas de deputados governistas que representam profissionais das forças de segurança dentro da Assembleia.

Ainda na área tributária, a Comissão de Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária optou por dar atenção especial na arrecadação do Estado, o que poderá pautar a análise das práticas de isenções, desonerações e incentivos fiscais adotadas pelo governo mineiro.

Outro tema sensível que entrou na lista de prioridades foi a "Privatização das Estradas Mineiras”. O assunto tem sido tratado como prioridade do governador e ficará sobre monitoramento da Comissão de Participação Popular, totalmente controlada por deputados de oposição ao governo.

Fiscaliza mais

A escolha de “Temas focos”, que serão monitorados durante dois anos, é uma novidade do programa Assembleia Fiscaliza. São assuntos que, na avaliação dos deputados, merecem ser acompanhados de perto através de ações das Comissões na Assembleia Legislativa.

Outros temas também sensíveis ao governo estadual, como o pagamento do piso dos profissionais de Educação, acabaram ficando de fora do escopo de prioridades.

Fonte:otempo.com.otempo.com.br