Reforma tributária: Carlos Viana defende rever divisão de verbas a municípios

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ENTES FEDERATIVOS

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu que o Senado discuta a redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado anualmente da União às prefeituras. O debate, segundo ele, pode acontecer no âmbito da reforma tributária.
Em encontro da Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (15), em Brasília, Viana disse que esta questão “está passando à margem”. “Vamos tentar fazer isso no Senado”, afirmou.
Atualmente, do montante do FPM, 10% são repassados para as capitais, 85,4% para os municípios do interior e 3,6% para os que pertencem à “Reserva” - aqueles  com população superior a 142.633 habitantes.
Outro ponto defendido pelo senador é discutir a paridade entre estados. Um dos pontos que mais geram divisão no texto da reforma tributária é a composição do Conselho Federativo, um órgão a ser criado com representantes dos estados e municípios para distribuir entre estados e municípios a arrecadação com o imposto único.
Atendendo a pedidos de governadores do Sudeste e do Sul, o relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aumentou o peso dos votos de estados mais populosos.
Aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa é que a votação aconteça até outubro, mas como o texto deve passar por alterações no Senado, ele deve voltar para a Câmara, que terá a palavra final.
No mesmo evento, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cobrou de deputados federais mineiros que se organizem para conseguir recursos para os municípios. Ele destacou que a bancada do estado é uma das maiores do Congresso, com 53 deputados, e tem grande potencial de mobilização.
O evento da AMM também discutiu temas como a queda nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS e do Fundeb, que financia a educação básica.
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Em evento da AMM, senador mineiro também destacou que o Senado deve alterar pontos relativos à paridade dos estados
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