Reforma administrativa vai para Plenário na ALMG com emendas e 'jabutis'

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GOVERNO ZEM
O Projeto de Lei (PL) 358/2023, que pauta a reforma administrativa do governo estadual, passou pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (18/4). Agora, ele vai para o segundo turno em Plenário nesta quarta (19/4) com emendas e "jabutis" - propostas aleatórias sem relação com o projeto original.
“A reforma administrativa veio, originalmente, com muito mais do que deveria. Então a tarefa da oposição foi forçar um debate. Fizemos seis audiências públicas, chamamos a sociedade para participar e reduzir os danos”, declarou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), do bloco Bloco Democracia e Luta. 

A parlamentar ressaltou algumas vitórias durante o segundo turno, tais como a Secretaria de Assistência Social e a recuperação dos benefícios dos servidores públicos durante a pandemia, que foram retirados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Apesar disso, ainda temos problemas: a Empresa Mineira de Comunicação ficar subordinada à Secretaria de Comunicação, as questões relacionadas ao Meio Ambiente, mas fizemos nosso papel como oposição e reduzimos os danos”, afirmou Beatriz.
Já o líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, deputado Cássio Soares (PSD), não viu grandes mudanças no segundo turno de votação do PL 358/2023. “Nada muito substancial, mas tivemos algumas questões, principalmente em relação à segurança alimentar - que permanece - na Sedese e a divisão da política sobre drogas, pois temos que ter o olhar do usuário e não apenas do traficante”, disse.
 
Durante a reunião ordinária desta terça, Zema enviou 14 emendas, incluindo uma proposta para que a nova Secretaria de Estado de Comunicação Social “preste apoio pessoal ao governador".
Reajuste para a segurança pública
A comissão de administração pública aprovou uma emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), para que seja concedido um reajuste de 36% às forças de segurança. Questionado sobre o aumento, Cássio disse que faz parte do jogo, mas que o estado tem que esperar o melhor momento. 

“Esta autorização aconteceu, mas é claro que é uma movimentação política de colegas defensores da classe de segurança pública. Anualmente, o estado concede aumento aos servidores públicos estaduais, e o governador tem que olhar do ponto de vista de todos os aspectos e por todos os servidores públicos. Sem sombra de dúvida, no momento adequado, da forma adequada, com responsabilidade, o governo vai apresentar sua proposta de reajuste salarial”, ponderou o parlamentar.
No primeiro turno, os parlamentares aprovaram o projeto com 44 votos favoráveis, 16 contrários e 5 brancos. O PL prevê mudanças na estrutura do governo, incluindo a criação da Secretaria de Estado de Casa Civil e da Secretaria de Estado de Comunicação Social, que ficaria responsável pela Rede Minas e Rádio Inconfidência.
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Propostas foram aprovadas em comissões nesta terça-feira e projeto segue para segundo turno de votação em Plenário nesta quarta
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