Deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, na quarta-feira (10/12), uma mudança significativa no projeto que organiza os blocos de regionalização do saneamento no estado. Em acordo entre base governista e oposição, a Assembleia Legislativa decidiu unir o bloco da Copasa — que engloba a Região Metropolitana de Belo Horizonte e municípios mais lucrativos — ao bloco da Copanor, responsável pelo atendimento aos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, onde há maior necessidade de investimentos.

A alteração, a princípio, faz com que eventuais interessados na Copasa em um futuro processo de privatização tenham que assumir também a Copanor, vinculando a operação mais rentável a uma área considerada deficitária. 

O arranjo foi inserido no projeto de lei que estrutura os blocos de saneamento em Minas e que também promove ajustes na Arsae, agência reguladora estadual. Antes da mudança, havia quatro blocos distintos: Copasa, Copanor, municípios do Vale do Rio Doce beneficiados pelo Acordo de Mariana e cidades com serviço autônomo.

Relator da proposta, o deputado Rodrigo Lopes (União) celebrou o acordo e reconheceu que a mudança pode reduzir o valor de mercado da Copasa em eventual privatização. Ele afirmou, contudo, que a prioridade dos parlamentares é garantir condições para a universalização do serviço.

“Estaríamos tirando o osso do filé e majorando o valor da Copasa no mercado numa eventual privatização. Pode ser que o preço da Copasa caia. Mas o objetivo deste parlamento não é simplesmente o ganho financeiro. O compromisso desta Casa e o presidente, Tadeu Martins Leite (MDB), deixou isso claro: é garantir a universalização do saneamento”, afirmou.

A aprovação da lei não define, por si só, o modelo de privatização pretendido pelo governo, mas abre caminho para mecanismos de subsídios cruzados entre regiões.

Para o deputado Jean Freire (PT), que participou das negociações, a medida ao menos “reduz danos” decorrentes de uma privatização. Ele rechaçou a ideia de que os vales do Jequitinhonha e Mucuri sejam regiões pobres e cobrou maior responsabilidade dos gestores estaduais e municipais.

“É uma região rica, produz mais de 80% do lítio brasileiro, além de outras riquezas do nosso povo”, destacou. “O governo buscava, mais uma vez, deixar de lado a região que chamam de pobre, quando na verdade falta investimento”, completou.