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Segundo a nota do partido, a medida constitui “um verdadeiro retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos”.
“O texto também viola expressamente a Constituição, desrespeitando o direito à segurança pública, o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana”, acrescenta a legenda.
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11) visando derrubar a resolução do governo federal de zerar o imposto, que era de 20%, sobre pistolas e revólveres importados.
Segundo a nota do partido, a medida constitui “um verdadeiro retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos”.
“O texto também viola expressamente a Constituição, desrespeitando o direito à segurança pública, o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana”, acrescenta a legenda.