Propostas contra violência de gênero dominam projetos no país

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AGENDA DAS MULHERES

Pesquisa inédita realizada pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), revela que a maioria dos projetos de lei sobre questões de gênero apresentados na Câmara dos Deputados e em nove assembleias estaduais (BA, MG, GO, RO, SP, SC, CE, PA e RS) e também na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), tem como principal enfoque o combate à violência, em um país que registra, em média, quatro feminicídios por dia, um recorde desde que o crime foi tipificado em 2015.
Das 2.007 proposições apresentadas por deputadas e deputados dessas casas legislativas, entre 2019/2023, 62,9% tentam conter a violência doméstica e de gênero. Batizado de "As deputadas federais e estaduais brasileiras e a agenda das mulheres", o estudo revela ainda que embora as mulheres ocupem, em média, cerca de 20% das cadeiras nos parlamentos brasileiros, elas foram responsáveis por 29,7% dos projetos de lei apresentados sobre questões de gênero, produção acima da sua representação nos legislativos. Os deputados assinam o restante das propostas.
Além da quantidade, o estudo também revela que os projetos de autoria das deputadas focam em questões relacionadas à igualdade, direitos reprodutivos e combate à violência contra as mulheres. Já a preocupação dos parlamentares é frequentemente voltada para temas como homenagens, datas comemorativas e combate à linguagem neutra.
De acordo com o responsável pela pesquisa, Carlos Machado, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB), a pesquisa identifica ainda uma divisão clara na forma como os campos políticos pautam o debate. A esquerda discute expansão de direitos sociais e civis, focando em igualdade e no combate à violência política de gênero. Já a direita, concentra-se em pautas de segurança pública, família e moralidade.
O estudo também avaliou a produção da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um dos noves parlamentos estaduais selecionados para integrar o estudo, representando o Sudeste, ao lado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com os dados, a ALMG, que na legislatura analisada (2019/2021) tinha 10 deputadas entre os 77 eleitos, “apresenta um equilíbrio notável entre os polos ideológicos”, quando o assunto são projetos de lei referentes às questões de gênero, mas como uma leve vantagem para a esquerda, responsável por 43,7% das proposições apresentadas sobre o tema. Na sequência, aparece a bancada da direita com 42%, seguida pelo centro com 14,4% dos projetos de lei apresentados.
No estado
Foram analisadas 174 proposições, de autoria do parlamento mineiro, que tratavam diretamente dos interesses das mulheres, o que representa 8,7% do total dos 2007 projetos analisados. De acordo com o estudo, a ALMG se diferencia de outras casas legislativas por priorizar temas específicos como saúde (29,9%) e responsabilidade parental (24,1%) e apresentar menor engajamento em outros, como violência de gênero (13,8%) e políticas públicas (7,5%). Outros assuntos frequentes no parlamento mineiro, de acordo com o estudo, são violência doméstica (24,1%), política social (13,8%) e violência sexual (13,8%).
No ranking das casas legislativas analisadas, a ALMG ocupa a quarta posição no indicador de média de apresentação de projetos sobre gênero, com um índice de 2,26 projetos por parlamentar. O estudo também classifica o parlamento mineiro como uma “assembleia de maior densidade legislativa e atividade legislativa feminina”. “Ela compõe, junto com a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e a CLDF, um perfil mais progressista, situando-se mais próxima das agendas de direitos e igualdade do que de pautas puramente moralizantes ou simbólicas”.
De acordo com o pesquisador, no caso da violência política de gênero, as propostas são mais vinculadas às parlamentares, que são a maioria das vítimas desse tipo de agressão. “Já as temáticas sobre violência de forma geral estão mais vinculadas aos homens”.
Machado afirma ainda que o mais interessante do levantamento é perceber como as “diferentes perspectivas sociais existentes nas casas legislativas, seja de gênero, sejam ideológicas, contribuem para o debate público”. No caso, por exemplo, das questões relacionadas à igualdade de gênero, avalia o pesquisador, “a presença de mulheres de esquerda é central para que esse tema emerja no debate público”.
“Da mesma forma, algumas leituras sobre violência sexual e doméstica estarão mais presentes a partir de uma representação, de uma preocupação dos setores mais à direita. Ou seja, a diversidade ideológica permite que diferentes temáticas sejam tratadas em um assunto tão importante, que é a garantia de direito das mulheres”, afirma.
Mas para ele, um “ponto central”, é eleger mais mulheres para os parlamentos, garantindo visões de mundo diferentes. “Se as casas legislativas tivessem mais mulheres negras que acessam o SUS, por exemplo, possivelmente, a atenção que o Parlamento dá hoje em dia para a temática seria totalmente diferente”.
Números para elas
2.007 proposições que tratam diretamente de políticas sobre questões de gênero
39,7% delas foram produzidas por mulheres
70,3% foram elaboradas por homens.
Na Câmara dos Deputados, a produção é dominada pela direita (51,2%), seguida pela esquerda (30,9%) e centro (17,9%).
O partido que mais apresentou propostas foi o PSL (*), hoje rebatizado União Brasil, com 15,9% das proposições, seguido pelo PT (9,5%).
Nas Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF , a produção é dividida entre direita (39,9%) e esquerda (36,7%) , seguida pelo centro (23,4%). Os partidos mais produtivos são PT (15,2%), PSL (9,4%) e PRB (8,7%)
Principais temas
Violência de Gênero: 33,2%
Violência Doméstica: 29,7%
Saúde: 23,9%
Políticas Públicas: 23,2%
Análise das proposições por gênero
Deputadas
Direitos Políticos (54%)
Igualdade/Paridade de Gênero (53%)
Violência Doméstica (41%)
 
Deputados
Ideologia de Gênero/Linguagem Neutra (84%)
Cultura (79%)
Produção da ALMG por viés ideológico:
Esquerda: 43,7% dos projetos
Direita: 42,0% dos projetos
Centro: 14,4% dos projetos
(*) a maioria das proposições apresentadas pelo PSL foram de autoria de um único parlamentar, o ex-deputado federal Alexandre Frota (PDT), hoje vereador em Cotia, interior de São Paulo. Ele é autor de 73 projetos de lei sobre essa temática
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