Projetos do Executivo dividem opiniões na Assembleia de Minas Gerais

31/10/2019 17h20 - Atualizado em 31/10/2019 17h27 por Jaki Barbosa/ OTEMPO.com.br

Enquete realizada por O TEMPO ouviu 68 dos 77 deputados estaduais

Antecipação dos recebíveis do nióbio, que poderia gerar receita de R$ 5 bilhões, é bem vista pelos parlamentares Foto: Willian Dias/ALMG

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Entre os três projetos do plano de recuperação fiscal do Estado que já foram encaminhados pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a antecipação dos recebíveis do nióbio é o que deverá ter menor resistência entre os deputados. Em levantamento realizado junto aos parlamentares por O TEMPO entre os dias 14 e 18 de outubro, 27 já sinalizaram que devem votar de forma favorável à proposição. Apenas dois deputados se mostraram contrários ao projeto.
A proposta autoriza a Codemig a ceder os direitos creditórios da exploração do nióbio à iniciativa privada até 2032, visando antecipar os recebíveis do mineral, estimados pelo governo do Estado em R$ 5 bilhões. A receita, segundo o Executivo, será usada para pôr fim ao parcelamento dos salários do funcionalismo e garantir o pagamento do 13º de 2019.
Apesar de a enquete apontar que a maioria dos parlamentares mineiros – 47 – ainda não tem um posicionamento concreto a respeito da proposta, boa parte dos deputados indecisos destacou à reportagem a importância de haver um debate a respeito do texto original para que o projeto seja aprovado a tempo de garantir o recurso para o pagamento em dia do 13º salários dos servidores.
“Precisamos saber ao certo qual será o fluxo de caixa desses recursos que serão obtidos com o nióbio e qual será a destinação desse dinheiro. Também é preciso ficar claro como essa antecipação será compatibilizada com a privatização da Codemig, pretendida pelo governo de Minas”, disse a deputada Andréia de Jesus (PSOL), que preferiu não adiantar o seu voto.
Além dos questionamentos levantados pela deputada, outra ressalva dos parlamentares é em relação ao prazo de cessão dos direitos creditórios – proposto por Zema até 2032. “Da forma como (o projeto) foi apresentado, ele estará antecipando os recebíveis de futuros governos, o que acho incoerente. Discutir os recebíveis do nióbio apenas na vigência do mandato de Zema é mais justo e sensato”, opinou Celinho Sintrocel (PCdoB).
RRF e Venda da Codemig
Zema deverá ter mais dificuldade para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União e conseguir a autorização dos parlamentares mineiros para a venda da Codemig, conforme a enquete realizada.
Isso porque a diferença entre os votos favoráveis e contrários às duas proposições ainda é pequena. No caso da adesão ao RRF, ainda que Zema tenha 18 votos favoráveis – segundo o levantamento –, alguns parlamentares defendem uma discussão mais ampla de alguns pontos apresentados no projeto.
“Sou favorável porque o Estado está no buraco. Agora, tem que tomar atitudes mais radicais. Logicamente que antes temos que discutir, sim, alguns pontos”, analisou o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).
Já para a privatização da Codemig, o Executivo garantiu na enquete o aval de 19 deputados, enquanto 11 disseram ser contrários ao projeto.
Diante desse cenário, o deputado Inácio Franco (PV) fez a seguinte previsão: “Com relação aos recebíveis do nióbio, o projeto deve passar tranquilamente na Assembleia, sem demorar muito. Porém, os outros dois projetos precisam de uma discussão maior, devem demorar mais na tramitação”, ponderou o deputado.
No levantamento, foram ouvidos 68 parlamentares, sendo que dois – Sávio Souza Cruz (MDB) e Virgílio Guimarães (PT) –, preferiram não responder. O deputado Heli Grilo (PSL) estava de licença médica no período em que foi realizada a enquete, e o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), não vota por regra regimental. Outros sete deputados, apesar de terem sido insistentemente procurados, não haviam respondido até o fechamento desta reportagem.
Situação dos servidores preocupa
Mesmo havendo consenso entre os parlamentares da Assembleia de que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União pode ajudar a tirar as contas do Estado do vermelho, a preocupação com os servidores é quase unânime.
Mauro Tramonte (PRB), Raul Belém (PSC) e Sargento Rodrigues (PTB) são alguns dos deputados que disseram ser favoráveis a determinados pontos do RRF. Porém, citaram a responsabilidade da ALMG diante do impacto que o projeto vai causar na vida do funcionalismo público.
“São propostas necessárias para o reequilíbrio das finanças e das contas do Estado. Mas entendo que é necessário discutir com muito mais cautela. Até porque, mesmo favorável à privatização de algumas estatais, eu sou contrário ao arrocho do funcionalismo”, defendeu Sargento Rodrigues (PTB). 
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A proposta autoriza a Codemig a ceder os direitos creditórios da exploração do nióbio à iniciativa privada até 2032, visando antecipar os recebíveis do mineral, estimados pelo governo do Estado em R$ 5 bilhões. A receita, segundo o Executivo, será usada para pôr fim ao parcelamento dos salários do funcionalismo e garantir o pagamento do 13º de 2019.

Apesar de a enquete apontar que a maioria dos parlamentares mineiros – 47 – ainda não tem um posicionamento concreto a respeito da proposta, boa parte dos deputados indecisos destacou à reportagem a importância de haver um debate a respeito do texto original para que o projeto seja aprovado a tempo de garantir o recurso para o pagamento em dia do 13º salários dos servidores.

“Precisamos saber ao certo qual será o fluxo de caixa desses recursos que serão obtidos com o nióbio e qual será a destinação desse dinheiro. Também é preciso ficar claro como essa antecipação será compatibilizada com a privatização da Codemig, pretendida pelo governo de Minas”, disse a deputada Andréia de Jesus (PSOL), que preferiu não adiantar o seu voto.

Além dos questionamentos levantados pela deputada, outra ressalva dos parlamentares é em relação ao prazo de cessão dos direitos creditórios – proposto por Zema até 2032. “Da forma como (o projeto) foi apresentado, ele estará antecipando os recebíveis de futuros governos, o que acho incoerente. Discutir os recebíveis do nióbio apenas na vigência do mandato de Zema é mais justo e sensato”, opinou Celinho Sintrocel (PCdoB).

RRF e Venda da Codemig

Zema deverá ter mais dificuldade para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União e conseguir a autorização dos parlamentares mineiros para a venda da Codemig, conforme a enquete realizada.

Isso porque a diferença entre os votos favoráveis e contrários às duas proposições ainda é pequena. No caso da adesão ao RRF, ainda que Zema tenha 18 votos favoráveis – segundo o levantamento –, alguns parlamentares defendem uma discussão mais ampla de alguns pontos apresentados no projeto.

“Sou favorável porque o Estado está no buraco. Agora, tem que tomar atitudes mais radicais. Logicamente que antes temos que discutir, sim, alguns pontos”, analisou o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

Já para a privatização da Codemig, o Executivo garantiu na enquete o aval de 19 deputados, enquanto 11 disseram ser contrários ao projeto.

Diante desse cenário, o deputado Inácio Franco (PV) fez a seguinte previsão: “Com relação aos recebíveis do nióbio, o projeto deve passar tranquilamente na Assembleia, sem demorar muito. Porém, os outros dois projetos precisam de uma discussão maior, devem demorar mais na tramitação”, ponderou o deputado.

No levantamento, foram ouvidos 68 parlamentares, sendo que dois – Sávio Souza Cruz (MDB) e Virgílio Guimarães (PT) –, preferiram não responder. O deputado Heli Grilo (PSL) estava de licença médica no período em que foi realizada a enquete, e o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), não vota por regra regimental. Outros sete deputados, apesar de terem sido insistentemente procurados, não haviam respondido até o fechamento desta reportagem.

Situação dos servidores preocupa

Mesmo havendo consenso entre os parlamentares da Assembleia de que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União pode ajudar a tirar as contas do Estado do vermelho, a preocupação com os servidores é quase unânime.

Mauro Tramonte (PRB), Raul Belém (PSC) e Sargento Rodrigues (PTB) são alguns dos deputados que disseram ser favoráveis a determinados pontos do RRF. Porém, citaram a responsabilidade da ALMG diante do impacto que o projeto vai causar na vida do funcionalismo público.

“São propostas necessárias para o reequilíbrio das finanças e das contas do Estado. Mas entendo que é necessário discutir com muito mais cautela. Até porque, mesmo favorável à privatização de algumas estatais, eu sou contrário ao arrocho do funcionalismo”, defendeu Sargento Rodrigues (PTB).