array(31) {
["id"]=>
int(165304)
["title"]=>
string(105) "Projeto de reestruturação da contribuição do Ipsemg deve ser analisado novamente nesta terça na ALMG"
["content"]=>
string(8257) "LEGISLATIVO
O Projeto de Lei 2.238 de 2024, que trata sobre a reestruturação da contribuição para beneficiários do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), deve ser debatido novamente na manhã desta terça-feira (12 de novembro) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG).
Apesar de estar na pauta desde segunda-feira (11 de novembro), houve a apresentação do parecer do relator, deputado estadual Zé Guilherme (PP), e a determinação da distribuição em avulso do relatório sobre a matéria, o que impede que o texto seja votado no mesmo dia e, portanto, avance na Casa.
A expectativa era de que, com a apreciação pela comissão nesta segunda, a matéria ficasse novamente pronta para apreciação em Plenário. O projeto de lei já foi analisado pela FFO, mas voltou à comissão há duas semanas após ter recebido 18 emendas.
Mudanças
Caso a proposta para reestruturar o Ipsemg seja aprovada, o piso de contribuição passaria de R$ 33 para R$ 60, e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500.
O texto criaria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com idade a partir de 59 anos e poria fim às isenções para filhos de usuários cuja idade é inferior a 21 anos, que passariam a pagar R$ 90 até os 38 anos - hoje, a assistência é válida só para dependentes de até 35 anos.
Além de alterações para filhos de usuários, o PL 2.238/2024 prevê alterações nos valores pagos por cônjuges. A alíquota permaneceria em 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 iria considerar a contribuição dos dois servidores.
O texto ainda autoriza o governo Zema a vender imóveis para pagar despesas de capital para assistir os usuários e, também, pagar despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.
Conforme publicado por O TEMPO, a proposta para reestruturar o instituto deve ser a prioridade do governo Romeu Zema até o fim de 2024. A proposta para reestruturar o Ipsemg seria votada apenas depois das eleições municipais.
A estratégia teria sido adotada em razão da ausência de quórum na ALMG durante o período, somada aos custos político-eleitorais do PL 2.238/2024, que, como reajusta o piso e o teto, poderia provocar desconfortos aos parlamentares.
Durante a campanha, a pedido do governo Zema, o presidente Tadeu Leite (MDB) pautou a proposta em quatro reuniões em busca de esgotar a fase de discussão e driblar a margem de obstrução do bloco de oposição - para encerrá-la, são necessárias seis sessões.
Conforme o regimento interno da ALMG, ao fim da fase de discussão, o tempo de fala a que tem direito um deputado, que, normalmente, é utilizado para obstrução, cai de uma hora para dez minutos.
Parecer pela rejeição das emendas
O parecer do relator Zé Guilherme pede a rejeição de todas as 18 emendas feitas ao texto apresentado pelo governador Romeu Zema. De acordo com o deputado estadual, as emendas 1, 8, 9, 14 e 15 têm como objetivo modificar os parâmetros estabelecidos para o custeio da assistência à saúde prestada pelo Ipsemg. Dentre elas, estaria o pagamento de prestações pecuniárias pelos beneficiários. “Entendemos que a implementação das medidas propostas por tais emendas reduzem a expectativa de crescimento da receita a ser auferida pelo Ipsemg, o que compromete a viabilidade do projeto”, argumentou para explicar a rejeição.
O parecer defende que a emenda número dois, que trata do reembolso de despesas médicas, geraria novas despesas ao erário, o que é vedado pela Constituição Estadual para projetos de iniciativa do Executivo.
As Emendas número 3, 4, 5, 7, 11, 12 e 17 tratam sobre determinações específicas do projeto, como critérios para a perda da condição de beneficiário, periodicidade da reunião de conselhos e organização do Ipsemg, de forma de reajuste da contraprestação pecuniária, de revogações, da manutenção da condição de beneficiário do instituto para aqueles que perderam a condição de segurado, entre outras.
O relator afirma que as emendas alteram a intenção original do processo e prejudicam sua estrutura e o alcance dos fins pretendidos com a matéria. A emenda número seis propõe a alteração da destinação dos recursos eventualmente obtidos com a venda de imóveis do Ipsemg. Segundo Zé Guilherme, a emenda “não merece prosperar” visto que “os imóveis foram adquiridos pelo Ipsemg quando a autarquia arrecadava recursos para assistência à saúde e previdência, o que não permite estabelecer a destinação apenas para uma dessas áreas”.
O deputado estadual ainda avalia que as emendas 10, 13 e 18 têm como objetivo incluir regras para a concessão de benefícios e criar obrigações no sentido de se regulamentar procedimentos administrativos relativos à prestação de contas e de envio do projeto de lei sobre o plano de carreira dos servidores do instituto.
“Entendemos que tais alterações violam o princípio da separação dos Poderes, razão pela qual opinamos por sua rejeição”, conclui o parecer.
otempo.com.br
"
["author"]=>
string(6) "Minas1"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(621052)
["filename"]=>
string(33) "almgipsemg-almg-legislativo-1.jpg"
["size"]=>
string(6) "129701"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(3) "bb/"
}
["image_caption"]=>
string(144) " Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisa proposições nesta segunda-feira (11 de novembro)Foto: Daniel Protzner/ALMG"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(229) "Apesar de estar na pauta nesta segunda-feira, houve a apresentação do parecer do relator e a determinação da distribuição em avulso do relatório
"
["author_slug"]=>
string(6) "minas1"
["views"]=>
int(38)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(100) "projeto-de-reestruturacao-da-contribuicao-do-ipsemg-deve-ser-analisado-novamente-nesta-terca-na-almg"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2024-11-11 22:30:36.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2024-11-12 14:52:56.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2024-11-12T14:50:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(36) "bb/almgipsemg-almg-legislativo-1.jpg"
}
LEGISLATIVO
O Projeto de Lei 2.238 de 2024, que trata sobre a reestruturação da contribuição para beneficiários do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), deve ser debatido novamente na manhã desta terça-feira (12 de novembro) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG).
Apesar de estar na pauta desde segunda-feira (11 de novembro), houve a apresentação do parecer do relator, deputado estadual Zé Guilherme (PP), e a determinação da distribuição em avulso do relatório sobre a matéria, o que impede que o texto seja votado no mesmo dia e, portanto, avance na Casa.
A expectativa era de que, com a apreciação pela comissão nesta segunda, a matéria ficasse novamente pronta para apreciação em Plenário. O projeto de lei já foi analisado pela FFO, mas voltou à comissão há duas semanas após ter recebido 18 emendas.
Mudanças
Caso a proposta para reestruturar o Ipsemg seja aprovada, o piso de contribuição passaria de R$ 33 para R$ 60, e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500.
O texto criaria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com idade a partir de 59 anos e poria fim às isenções para filhos de usuários cuja idade é inferior a 21 anos, que passariam a pagar R$ 90 até os 38 anos - hoje, a assistência é válida só para dependentes de até 35 anos.
Além de alterações para filhos de usuários, o PL 2.238/2024 prevê alterações nos valores pagos por cônjuges. A alíquota permaneceria em 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 iria considerar a contribuição dos dois servidores.
O texto ainda autoriza o governo Zema a vender imóveis para pagar despesas de capital para assistir os usuários e, também, pagar despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.
Conforme publicado por O TEMPO, a proposta para reestruturar o instituto deve ser a prioridade do governo Romeu Zema até o fim de 2024. A proposta para reestruturar o Ipsemg seria votada apenas depois das eleições municipais.
A estratégia teria sido adotada em razão da ausência de quórum na ALMG durante o período, somada aos custos político-eleitorais do PL 2.238/2024, que, como reajusta o piso e o teto, poderia provocar desconfortos aos parlamentares.
Durante a campanha, a pedido do governo Zema, o presidente Tadeu Leite (MDB) pautou a proposta em quatro reuniões em busca de esgotar a fase de discussão e driblar a margem de obstrução do bloco de oposição - para encerrá-la, são necessárias seis sessões.
Conforme o regimento interno da ALMG, ao fim da fase de discussão, o tempo de fala a que tem direito um deputado, que, normalmente, é utilizado para obstrução, cai de uma hora para dez minutos.
Parecer pela rejeição das emendas
O parecer do relator Zé Guilherme pede a rejeição de todas as 18 emendas feitas ao texto apresentado pelo governador Romeu Zema. De acordo com o deputado estadual, as emendas 1, 8, 9, 14 e 15 têm como objetivo modificar os parâmetros estabelecidos para o custeio da assistência à saúde prestada pelo Ipsemg. Dentre elas, estaria o pagamento de prestações pecuniárias pelos beneficiários. “Entendemos que a implementação das medidas propostas por tais emendas reduzem a expectativa de crescimento da receita a ser auferida pelo Ipsemg, o que compromete a viabilidade do projeto”, argumentou para explicar a rejeição.
O parecer defende que a emenda número dois, que trata do reembolso de despesas médicas, geraria novas despesas ao erário, o que é vedado pela Constituição Estadual para projetos de iniciativa do Executivo.
As Emendas número 3, 4, 5, 7, 11, 12 e 17 tratam sobre determinações específicas do projeto, como critérios para a perda da condição de beneficiário, periodicidade da reunião de conselhos e organização do Ipsemg, de forma de reajuste da contraprestação pecuniária, de revogações, da manutenção da condição de beneficiário do instituto para aqueles que perderam a condição de segurado, entre outras.
O relator afirma que as emendas alteram a intenção original do processo e prejudicam sua estrutura e o alcance dos fins pretendidos com a matéria. A emenda número seis propõe a alteração da destinação dos recursos eventualmente obtidos com a venda de imóveis do Ipsemg. Segundo Zé Guilherme, a emenda “não merece prosperar” visto que “os imóveis foram adquiridos pelo Ipsemg quando a autarquia arrecadava recursos para assistência à saúde e previdência, o que não permite estabelecer a destinação apenas para uma dessas áreas”.
O deputado estadual ainda avalia que as emendas 10, 13 e 18 têm como objetivo incluir regras para a concessão de benefícios e criar obrigações no sentido de se regulamentar procedimentos administrativos relativos à prestação de contas e de envio do projeto de lei sobre o plano de carreira dos servidores do instituto.
“Entendemos que tais alterações violam o princípio da separação dos Poderes, razão pela qual opinamos por sua rejeição”, conclui o parecer.
otempo.com.br
