Projeto de lei prevê proteção a pessoas que denunciarem corrupção em órgãos públicos

array(31) {
  ["id"]=>
  int(175464)
  ["title"]=>
  string(93) "Projeto de lei prevê proteção a pessoas que denunciarem corrupção em órgãos públicos "
  ["content"]=>
  string(2772) "
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe a criação de programa que assegure condições seguras, sigilosas e de proteção para quem denunciar práticas de corrupção ou uso indevido de recursos públicos. A proposta foi protocolada nessa segunda-feira (17/11), uma semana após a deflagração da operação As Built, que apura suspeitas de fraude em licitações e corrupção na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Segundo o autor da proposição, Helton Junior (PSD), os desdobramentos da operação evidenciam como estruturas de corrupção dependem do isolamento de servidores que tentam denunciar irregularidades. “Quando um esquema resiste ao olhar externo, é porque quem tenta denunciar se sente pressionado, descartado ou tratado como problema. Ninguém rouba R$ 35 milhões do dia para a noite. Isso só acontece quando falta proteção a quem quer fazer a coisa certa”, afirma o parlamentar. 
O texto apresentado estabelece diretrizes como preservação da identidade do denunciante, uso de canais digitais seguros, prevenção de retaliações no ambiente de trabalho, suporte institucional e integração com órgãos de controle e ouvidorias. O projeto também estabelece que, ao ser aprovado, os mecanismos de proteção deverão ser tratados em regulamento.
A proposta ainda deve ser recebida pela Comissão de Legislação e Justiça e demais comissões temáticas antes de ir para votação em plenário. 
Desdobramentos da investigação
A Justiça determinou suspender qualquer pagamento por parte da prefeitura às empresas envolvidas na apuração dos crimes apresentados pela operação. A decisão pode afetar o andamento de duas obras consideradas essenciais para o combate a inundações na capital, justamente no período em que as chuvas costumam ser mais intensas.
Segundo o Executivo municipal, a suspensão dos repasses recai sobre as obras da Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado, e do reservatório profundo Vilarinho II.
"
  ["author"]=>
  string(32) "Érica Giovannini - OTEMPO Mundo"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(632538)
    ["filename"]=>
    string(17) "projetodeleii.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "63008"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "aass/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(62) "Câmara Municipal de Belo HorizonteFoto: LEO FONTES - 3.8.2008"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(214) "
Proposta foi protocolada na Câmara uma semana após deflagração de operação que apura suspeita de fraudes e corrução em autarquia da PBH
"
  ["author_slug"]=>
  string(29) "erica-giovannini-otempo-mundo"
  ["views"]=>
  int(96)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(84) "projeto-de-lei-preve-protecao-a-pessoas-que-denunciarem-corrupcao-em-orgaos-publicos"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-11-18 18:18:17.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-11-18 18:18:17.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-11-18T18:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(22) "aass/projetodeleii.jpg"
}