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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo, afirmou que é contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no âmbito da adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O posicionamento se deu durante o seminário 'Minas em Conta', realizado por O TEMPO nesta segunda-feira (17/11).
Mas apesar do posicionamento contrário à transferência da Copasa à iniciativa privada, processo que já caminha no parlamento mineiro, Durval Ângelo garantiu que o TCE cumprirá o que for aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). "Eu sou contra a privatização. Acho que Berlim, Paris e muitas outras cidades da Europa estão mostrando que a privatização das águas não foi o melhor caminho. Água é um bem fundamental", argumentou o ex-deputado.
Entre os principais pontos de preocupação, na avaliação do presidente do TCE, estão os efeitos de uma possível privatização principalmente para municípios de menor porte. "Será que vai ter interesse de uma empresa privatizada preocupar com Salto da Divisa, Divisópolis, com Divisa Alegre de Minas Gerais, com Serra da Saudade? Acho que não. A experiência de Rio de Janeiro e São Paulo na privatização do sistema de saneamento não foi a melhor", complementou.
Durval Ângelo diz ser favorável à adesão de Minas ao Propag, com abatimento de 20% no valor da dívida para alcançar uma redução nos juros. Na avaliação dele, porém, o modelo utilizado deveria ser o de federalização de estatais. "É evidente que como juiz de contas, eu vou cumprir o que a Assembleia Legislativa aprovar. Eu não como entrar no mérito, se é o correto", citou.
Neste sentido, Durval Ângelo vê a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) como o principal ativo do estado para a federalização. Na última sexta-feira, O TEMPO mostrou que o valor de mercado da empresa chega aos R$ 33,6 bilhões, valor que corresponde a 92% do montante necessário para adesão ao Propag com abatimento de 20% da dívida.
"Seria um ativo único que seria dado (à União) e que não teria crise alguma. Mas a opção é do governo do estado e a decisão final é da Assembleia. Eu gostaria que a Assembleia não estivesse decidindo e encaminhando pela privatização, porque é um preço duro que o povo de Minas Gerais vai pagar", ponderou.
Durval Ângelo citou que o TCE tem atuado junto ao governo do estado com uma comissão permanente para discutir o Propag junto ao estado. "Estamos trabalhando também em uma auditoria, porque é importante identificar também a origem dessa dívida, para que não se cometa erros no futuro. E quem vai ser o garanrtidor para acompanhar e fiscalizar a aplicação do Propag será o TCE", observou.
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo, afirmou que é contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no âmbito da adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O posicionamento se deu durante o seminário 'Minas em Conta', realizado por O TEMPO nesta segunda-feira (17/11).
Mas apesar do posicionamento contrário à transferência da Copasa à iniciativa privada, processo que já caminha no parlamento mineiro, Durval Ângelo garantiu que o TCE cumprirá o que for aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). "Eu sou contra a privatização. Acho que Berlim, Paris e muitas outras cidades da Europa estão mostrando que a privatização das águas não foi o melhor caminho. Água é um bem fundamental", argumentou o ex-deputado.
Entre os principais pontos de preocupação, na avaliação do presidente do TCE, estão os efeitos de uma possível privatização principalmente para municípios de menor porte. "Será que vai ter interesse de uma empresa privatizada preocupar com Salto da Divisa, Divisópolis, com Divisa Alegre de Minas Gerais, com Serra da Saudade? Acho que não. A experiência de Rio de Janeiro e São Paulo na privatização do sistema de saneamento não foi a melhor", complementou.
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Neste sentido, Durval Ângelo vê a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) como o principal ativo do estado para a federalização. Na última sexta-feira, O TEMPO mostrou que o valor de mercado da empresa chega aos R$ 33,6 bilhões, valor que corresponde a 92% do montante necessário para adesão ao Propag com abatimento de 20% da dívida.
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Durval Ângelo citou que o TCE tem atuado junto ao governo do estado com uma comissão permanente para discutir o Propag junto ao estado. "Estamos trabalhando também em uma auditoria, porque é importante identificar também a origem dessa dívida, para que não se cometa erros no futuro. E quem vai ser o garanrtidor para acompanhar e fiscalizar a aplicação do Propag será o TCE", observou.