Prefeito em exercício sanciona lei que dispensa uso de uniforme escolar por autistas em BH

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O prefeito de Belo Horizonte em exercício, Juliano Lopes (Podemos), sancionou a lei que dispensa o uso de uniforme escolar por estudantes autistas que enfrentam algum tipo de sensibilidade sensorial ao uso do vestuário. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) neste sábado (10/1). 
O texto, de autoria da vereadora  Dra. Michelly Siqueira, vale para instituições de ensino públicas e privadas de Belo Horizonte e desobriga o uso de uniforme entre alunos com Transtorno do Espectro Autista que apresentem desconforto com itens da vestimenta, como etiquetas, costura, textura, cor ou qualquer outro elemento provocado por situações de hipersensibilidade ou hipossensibilidade tátil, térmica ou de consciência corporal. 
Para  garantir o benefício, a lei exige a apresentação de laudo médico que confirme a necessidade de adaptação de vestuário no ambiente escolar. Ainda conforme o texto sancionado, “a roupa utilizada para substituir o uniforme escolar deve respeitar os padrões estabelecidos pela instituição de ensino quanto ao comprimento e estilo das peças, tais como camisa e bermuda”.
Autora da lei, Michelly Siqueira celebrou a sanção da proposta. “A política só faz sentido se realmente mudar a vida das pessoas. É mais uma lei que vai mudar de fato a vida das crianças e dos adolescentes do nosso município. Estou muito feliz de poder garantir o direito da pessoa com deficiência”, declarou a vereadora, ao lado de Juliano Lopes, em vídeo publicado nas redes sociais. 
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Regra vale para instituições públicas e privadas e visa evitar desconforto para alunos com TEA que enfrentam diferentes tipos de sensibilidade sensorial
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