Prazo de licença de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados termina neste domingo

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Entenda situação

Termina neste domingo (20) a licença parlamentar de 120 dias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), e o não retorno do parlamentar ao Brasil pode resultar na perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. Caso permaneça nos Estados Unidos, onde se encontra desde março, Bolsonaro filho começará a acumular faltas não justificadas a partir do retorno das atividades legislativas, em 4 de agosto.
De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, um deputado pode perder o mandato se ausentar de mais de um terço das sessões anuais do plenário sem justificativa, exceto em casos de licença ou missão internacional. O mesmo dispositivo constitucional foi utilizado recentemente pela Mesa Diretora da Câmara para cassar o mandato de Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
As faltas de Eduardo Bolsonaro começarão a ser contabilizadas em agosto, com o fim do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia concedido a licença ao deputado em 20 de março, totalizando 122 dias de afastamento, sendo dois para tratamento de saúde e 120 para tratar de interesses particulares, conforme prevê o regimento interno da Casa.
Em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira (14), Eduardo Bolsonaro declarou estar disposto a "sacrificar o mandato" para permanecer nos Estados Unidos, alegando não ver "clima para retornar ao Brasil e ser preso".
O deputado é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga sua atuação nos Estados Unidos junto ao governo de Donald Trump, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, por uma anistia a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 
 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
Em maio deste ano, o STF instaurou formalmente o inquérito contra Eduardo Bolsonaro por suspeita de crimes como coação, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na última sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro no âmbito da mesma investigação, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato entre pai e filho.
Caso Eduardo Bolsonaro opte por não retornar ao Brasil e perca o mandato, quem assumirá a vaga em definitivo será o suplente, Missionário José Olímpio (PL-SP), que já está exercendo o cargo desde o início da licença em março.
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Recesso parlamentar e o limite de faltas permitidas pela Câmara devem adiar a decisão sobre a possível perda de mandato do deputado federal
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