PL 5.734/26 avança na ALMG: saiba como a nova regra muda o sistema carcerário

array(31) {
  ["id"]=>
  int(184022)
  ["title"]=>
  string(79) "PL 5.734/26 avança na ALMG: saiba como a nova regra muda o sistema carcerário"
  ["content"]=>
  string(4247) "
FISCALIZAÇÃO DE FACÇÕES

O Projeto de Lei (PL) 5.734/26 avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Segurança Pública emitiu parecer favorável de 1º turno para a matéria na quarta-feira (11/11). O texto estabelece diretrizes destinadas a implantar protocolos especiais de segurança no sistema carcerário.
De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), o projeto foca em unidades prisionais de segurança máxima e estabelecimentos de níveis 4 e 5 de complexidade de gestão. A meta consiste em aprimorar a fiscalização de integrantes de facções, presos de alta periculosidade e indivíduos sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), conforme a Constituição Federal e a legislação vigente.
Diretrizes e substitutivo aprovado
O relator na comissão, deputado Bruno Engler (PL), votou pela aprovação do texto com base no substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O formato aprovado retira dispositivos autorizativos de competência exclusiva do Poder Executivo e fixa os parâmetros para as unidades prisionais destinadas aos custodiados perigosos.
O substitutivo nº 1 divide responsabilidades na gestão penitenciária:
À autoridade competente cabe incluir os detentos nos protocolos de segurança
Ao diretor prisional compete avaliar o cabimento da restrição de comunicação externa
Ao órgão competente cabe regulamentar o regime de visitas, com checagem de cadastro e autorização prévia.
Vigilância, correspondência e visitas
A matéria impõe o monitoramento audiovisual contínuo em áreas comuns e parlatórios. O texto proíbe gravações no interior de celas e nos atendimentos entre o detento e seu defensor, exceto mediante determinação judicial. Normas específicas vão disciplinar o armazenamento e o descarte desses materiais gravados.
O PL 5.734/26 também padroniza revistas eletrônicas e pessoais detalhadas na entrada de visitantes, define normas para encontros presenciais ou virtuais e autoriza a fiscalização sobre correspondências escritas. O objetivo central consiste em impedir contatos externos entre os integrantes de facções que cumprem pena no sistema prisional.
A proposta segue agora para análise das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Após os pareceres dos dois colegiados, a matéria segue para votação em Plenário.
"
  ["author"]=>
  string(24) "Nara Ferreira /em.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(641939)
    ["filename"]=>
    string(22) "englerodriguesalmg.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "123260"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(166) "Deputados debatem o Projeto de Lei 5.734/26, que avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com foco na segurança carcerária /crédito: Ramon Bitencourt/ALMG"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(210) "
Projeto do deputado Sargento Rodrigues endurece vigilância em presídios de segurança máxima; medida foca em integrantes de facções e presos de alta periculosidade
"
  ["author_slug"]=>
  string(23) "nara-ferreira-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(75)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(76) "pl-5-734-26-avanca-na-almg-saiba-como-a-nova-regra-muda-o-sistema-carcerario"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-11-13 15:20:15.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-11-13 15:20:15.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2026-11-13T15:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(23) "/englerodriguesalmg.jpg"
}