Para evitar imprevistos, votação da privatização da Copasa é adiada para quarta-feira

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu adiar para quarta-feira (17/12) a votação do projeto que autoriza a privatização da Copasa. A apreciação da proposta estava prevista para esta terça-feira (16/12), mas foi postergada para evitar imprevistos que possam comprometer o resultado em plenário e garantir a análise em um único dia, sem prolongamentos pela madrugada.
Ainda falta uma reunião para discussão do texto. Esta reunião deve ser marcada para esta terça-feira. Desta forma as alternativas de obstrução disponíveis para o bloco de oposição ao governo ficam restritas e viabiliza finalizar o processo de votação em um único dia.
A mudança também cria um prazo extra para reforçar a mobilização de parlamentares da base governista e assegurar uma margem confortável de votos. O receio é repetir situações recentes em que a aprovação de matérias estratégicas ocorreu com o quórum mínimo.
A “PEC do Referendo”, por exemplo, foi aprovada com exatamente 48 votos favoráveis — o número mínimo necessário. Por alguns minutos, a oposição chegou a celebrar uma possível derrota do governo, já que o voto do deputado Bruno Engler (PL) ainda não havia sido computado. Esse tipo de cenário é justamente o que o Palácio Tiradentes busca evitar.
Tramitação
A proposta de privatização da Copasa entrou em discussão em segundo turno no plenário da Assembleia Legislativa em 10 de dezembro. Desde então, foram realizadas cinco reuniões com a matéria na pauta. Pelo regimento interno da Casa, ainda é prevista uma sexta reunião destinada à fase de discussão do texto.
Nessas sessões, cada parlamentar pode se manifestar por até uma hora, mecanismo frequentemente utilizado pela oposição como estratégia de obstrução e que, na prática, impede a conclusão da votação em um único dia. A última reunião para encerrar essa etapa deve ocorrer ainda nesta terça-feira.
Com o fim da fase de discussões, os instrumentos regimentais de obstrução são reduzidos, abrindo caminho para que o projeto seja votado no dia seguinte. A expectativa do governo é iniciar o processo de votação em uma reunião extraordinária, convocada para o período da manhã de quarta-feira especificamente para esse fim.
Segundo cálculos da oposição, mesmo com a redução das possibilidades de obstrução, ainda seria possível prolongar os debates por cerca de dez horas, o que empurraria a votação final para o início da noite de quarta-feira.
A estratégia de alongar o debate já foi adotada na análise da “PEC do Referendo”, quando a oposição conseguiu estender a sessão até a madrugada. Na ocasião, a votação foi concluída por volta das 4h. Desta vez, se a reunião for iniciada pela manhã, a votação terminará por volta de 19 horas.
No primeiro turno do projeto que autoriza a privatização da Copasa, a oposição tentou surpreender o governo ao colocar a matéria em votação em um momento de esvaziamento do plenário, logo no início das discussões. A iniciativa obrigou líderes governistas a ocupar a tribuna para ganhar tempo até a recomposição do quórum.
Apesar do susto, o governo conseguiu aprovar o texto em primeiro turno. Desta vez, o objetivo é reduzir riscos e evitar novos sobressaltos durante a votação final.
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Expectativa de parlamentares era votar o texto nesta terça-feira
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