Pacheco encontra Haddad nesta segunda (15) para tratar sobre a MP da reoneração

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ENTRAVES
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne nesta segunda-feira (15) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a Medida Provisória (MP) sobre a reoneração gradual de setores da economia. O encontro deve ser em Brasília (DF), no retorno de Haddad de um período de férias.
Pressionado por líderes partidários para que devolva a MP ao Executivo, o mineiro informou que não tomaria sua decisão antes de conversar com o chefe da equipe econômica do governo Lula. Já Haddad deve concentrar esforços em convencer parlamentares, a começar por Pacheco, de que a medida é essencial para perseguir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano.
A intenção de Pacheco é resolver se a MP será analisada ou não ainda neste mês de janeiro, antes do retorno dos trabalhos após o recesso legislativo. Na última terça-feira (9), após reunião com líderes partidários, ele sinalizou que o texto deve ser devolvido parcial ou totalmente. 
Na ocasião, o presidente do Congresso explicou que a MP enviada pelo governo após a decisão de deputados e senadores de manter a desoneração até 2027 gerou "estranheza" e que reações políticas de resistência eram esperadas. Ele também defendeu que a equipe econômica trate sobre uma alternativa ao tema por meio de um projeto de lei, com maior discussão e tempo de análise. 
"A desoneração por mais quatro anos foi uma opção do Congresso Nacional e nós já decidimos sobre isso. Se o governo pretende mudar ou modelar isso, é direito do governo e nós vamos estar aptos aqui a ouvir e discutir", disse na terça.
Entenda o entrave sobre a desoneração 
A desoneração da folha de pagamento para os 17 setores começou em 2011, de forma temporária, mas foi adiada sucessivas vezes. Com a previsão de encerramento do último prazo para o final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um novo adiamento até 2027. No entanto, a decisão chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O veto do petista foi derrubado pelo Parlamento, fazendo com que a desoneração passasse a valer a partir da virada do ano. Insatisfeito, o governo anunciou, no final de dezembro, um conjunto de medidas econômicas que incluiu uma “reoneração gradual” sobre as folhas de pagamento para compensar a prorrogação da desoneração para os setores beneficiados.
A articulação das medidas foi costurada por Fernando Haddad, com o objetivo de repor perdas de arrecadação para cumprir a meta fiscal, que é de zerar a dívida pública da União em 2024. A mudança foi feita via MP em 2 de janeiro. Essa via, apesar de ter aplicação imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A manobra do governo incomodou parlamentares, que demonstraram clara resistência à proposta do governo para um assunto que já tinham decidido, e motivou o debate sobre a devolução ou não da MP. Caso fosse devolvida, as mudanças feitas pelo governo Lula perderiam a aplicação.
A desoneração permite que uma empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. O texto também permitiu a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142,6 mil habitantes.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte:
 O TEMPO Brasília
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Pressionado por líderes, o presidente do Congresso deve decidir ainda neste mês de janeiro se irá devolver ou não a MP do governo Lula que onera setores da economia
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