Pacheco apresenta nova versão do projeto para resolver a dívida dos estados

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CONGRESSO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou nesta terça-feira (9/7) o projeto de Lei Complementar (PLP) que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), afirmando que não foi possível criar mecanismos que abatam o valor principal e o estoque da dívida. Segundo o senador, o eixo principal do texto é a redução dos indexadores de correção dos débitos.
Pacheco reforçou que a manutenção dos valores consolidados foram discutidos com as partes, governadores e União, e que esse é o ponto de partida do texto que será protocolado pela mesa diretora do Senado. A ideia negociada desde novembro do ano passado era criar um programa que pudesse dar desconto sob o pagamento dos valores.
“Sob o ponto de vista de responsabilidade fiscal, há a preservação do quantitativo da dívida consolidada. A proposta inicial, de se poder fazer um programa equiparado ao Refis, que se pudesse fazer um abatimento sobre o principal e o estoque, acaba não sendo possível em razão de vedações e da afetação que isso causaria no resultado primário da União”, disse o senador.
Por outro lado, foi mantido no projeto a entrega de ativos estaduais como créditos judiciais, participação acionária em empresas que poderão ser federalizadas, e créditos inscritos em dívida ativa do Estado poderem ser cedidos à União no pagamento da dívida. “O primeiro eixo do projeto, considerando a premissa de que a dívida consolidada é o ponto de partida da negociação sem nenhum tipo de desconto, é a possibilidade do uso de ativos para o pagamento”, explicou.
Outro ponto que foi alvo da negociação com os Estados, em especial do Sul e Sudeste que juntos somam um débito superior a R$ 700 bilhões, é a mudança do cálculo da correção. Hoje os valores são atualizados considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um juros de 4%, limitados a taxa Selic.
O projeto pretende reverter esses 4% em investimentos no próprio estados, ou seja, a União estaria abrindo mão de receber essa correção dos débitos. Do total, 1% pode ser totalmente perdoado na entrega de ativos no montante de 10% a 20% do valor da dívida e, no caso de mais 20% de ativos, o abatimento seria de 2%.
O restante dos juros podem ser reduzidos com investimentos, especialmente em educação profissionalizante, mas também em infraestrutura e segurança pública, ocasionando em 1% de desconto. E o último abatimento é destinado a um fundo de equalização para atender todos os estados da federação, não apenas os endividados.
“Temos uma forma muito justa e equilibrada de resolver o problema garantindo a responsabilidade fiscal de não se afetar o estoque da dívida, mas permitindo que os Estados se organizem para o pagamento dessa dívida, com a possibilidade de entrega de ativos e uma redução muito significativa do indexador. No final das contas, é a União abrindo mão do recebimento desses juros, para que possam ser transformados em investimentos”, frisou.
Pacheco ainda disse que vai convidar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para ser o relator do projeto, que ainda pode ser mudado durante a tramitação no Senado e na Câmara. Ele destacou que buscou um texto de consenso com as partes, mas ainda há negociações para ocorrer, e evitou cravar uma aprovação das medidas antes do recesso legislativo.
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Senador destacou os eixos principais, afirmando que texto ainda pode ser mudado durante a tramitação no Senado e Câmara
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