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string(91) "Oposição reage a veto de Lula à dosimetria; relator diz que decisão rompe pacificação"
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string(5923) "BRASÍLIA - O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) ao projeto de dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 provocou reação imediata da oposição no Congresso Nacional. Relator da proposta na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que a decisão presidencial "rompe" um esforço de pacificação institucional construído pelo Parlamento.
A proposta foi aprovada no fim do ano passado, após meses de pressão da oposição. Depois de sucessivas tentativas de obstrução, parlamentares ligados ao bolsonarismo conseguiram aprovar o regime de urgência e, mais adiante, um texto mais moderado na Câmara dos Deputados. A versão final passou pelo Senado poucos dias depois.
O projeto previa a redução das penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo processos já julgados ou ainda em andamento relacionados à tentativa de golpe. A proposta também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, com a nova forma de cálculo das penas, poderia ter a condenação reduzida e deixar o regime fechado em cerca de dois anos.
Lula vetou o projeto nesta quinta-feira (8/1), data que marca os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, impedindo que a proposta se transformasse em lei. O Congresso ainda deverá analisar o veto, que pode ser mantido ou derrubado em sessão conjunta de deputados e senadores.
Para Paulinho da Força, o Congresso entregou ao presidente “a bandeira branca da paz institucional do Brasil” após um trabalho que classificou como sério e responsável. O relator afirmou que o projeto foi visto como um sinal de estabilidade democrática e que o veto ignora uma construção coletiva do Parlamento, reabrindo tensões que, segundo ele, já haviam sido superadas.
Paulinho avalia que a proposta não representava anistia, mas sim a aplicação de penas proporcionais, com segurança jurídica e respeito à Constituição. O deputado também declarou que o veto envia um sinal negativo ao exterior e afirmou que já trabalha para derrubar a decisão presidencial, a fim de promover a “pacificação institucional do país”.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição se mobiliza para pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar a votação do veto logo no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.
Segundo Sóstenes, o veto de Lula ultrapassa o campo jurídico e tem caráter político. Ele afirmou que a manutenção das penas nos moldes atuais transforma o sistema penal em um instrumento de intimidação e desconsidera a vontade soberana do Congresso.
Sóstenes afirmou também acreditar que há maioria no Congresso para derrubar o veto e disse que o Parlamento não aceitará ser colocado em posição secundária diante do Executivo. Declarou que o país vive um “estado de exceção silencioso”, no qual garantias constitucionais são relativizadas de acordo com o nome do acusado.
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base governista irá atuar para manter o veto presidencial no Congresso. Segundo ele, a decisão de Lula reflete o compromisso do governo com a defesa da democracia e com a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Durante a cerimônia desta quinta-feira no Planalto, Lula classificou o 8 de janeiro como “o dia da vitória da democracia” e afirmou que o país derrotou aqueles que, segundo ele, tentaram tomar o poder pela força, desrespeitando o resultado das urnas.
Na leitura do petista, a resistência às invasões representou também uma vitória sobre projetos que defendiam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários políticos, além de agendas que, em sua avaliação, desmontaram políticas de inclusão social e recolocaram o Brasil no mapa da fome.
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O projeto previa a redução das penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo processos já julgados ou ainda em andamento relacionados à tentativa de golpe. A proposta também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, com a nova forma de cálculo das penas, poderia ter a condenação reduzida e deixar o regime fechado em cerca de dois anos.
Lula vetou o projeto nesta quinta-feira (8/1), data que marca os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, impedindo que a proposta se transformasse em lei. O Congresso ainda deverá analisar o veto, que pode ser mantido ou derrubado em sessão conjunta de deputados e senadores.
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