"Ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais", diz Lira

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Luciana Lima, Metrópoles - Ao ser questionado nesta quinta-feira (9/9) sobre a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, condenando a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”. No entanto, segundo ele, decisões judiciais “corretas” devem ser cumpridas, “mesmo que se recorra delas”.
“Essa é uma análise que o STF teve da fala [do presidente], assim como existem outras análises e nós vamos esperar para ver os acontecimentos”, disse. A princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais ninguém é o brigado a cumprir”, disse Lira, antes de dar início à sessão da Câmara destinada a votar o novo Código Eleitoral.
“Uma decisão correta da Justiça, lógico, que todos temos a obrigação de cumprir. Decisão da Justiça, já se diz, se cumpre. Se recorre, mas se cumpre”, disse o presidente da Casa Baixa.
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