Nikolas Ferreira é denunciado por transfobia ao expor aluna de 14 anos

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VÍDEO DE 2022

 O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) é denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por transfobia, devido a um vídeo publicado em junho do ano passado, quando ainda era vereador, no qual questiona e ataca a presença de uma aluna transexual, de 14 anos, no banheiro feminino de uma escola em Belo Horizonte.
Além da acusação de transfobia, o então vereador de BH expôs a adolescente, a quem se refere como “travesti”, no canal que possui no YouTube e que tem mais de 1,4 milhão de seguidores.

Segundo o MPMG, no vídeo Nikolas comparou mulheres transexuais a “potenciais estupradores” e “pedófilos”. Na denúncia, destinada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público afirma que, durante a investigação, a menina relatou que foi ameaçada de agressão por outros alunos da escola.
Entre outros argumentos, o MPMG alega que a conduta do parlamentar foi transfóbica, uma vez que "demonstrou aversão odiosa à identidade de gênero de alguém" e que o filiado do PL praticou e incitou discriminação e preconceito de raça.

O Ministério Público lembra que a Constituição Federal reconhece as manifestações da diversidade humana e assegura o respeito aos direitos fundamentais das pessoas. Além disso, cabe ao Estado protegê-las de qualquer forma de discriminação, tratamentos desumanos ou degradantes e de buscar a responsabilização criminal do autor, nos termos da lei.
Na gravação que é objeto da denúncia, Nikolas Ferreira faz ataques também ao colégio e pede, de forma explícita, que os pais retirem seus filhos da instituição, que seria conivente com a identidade de gênero da aluna.
Em relação à liberdade de expressão do parlamentar, o MPMG afirma que o discurso de Nikolas transpassa o limite da ameaça ou da incitação à violência e que, nesse caso, “o Estado tem poder para interditar a livre circulação de suas ideias ou para proibir o livre exercício de sua liberdade constitucional de manifestação do pensamento”.
“A manifestação explícita de ódio, intolerância e preconceito, ela basta, por si só, para fundamentar limitações às liberdades comunicativas”, diz trecho da denúncia enviada ao TJMG.
Essa não é a primeira vez que o deputado federal é acusado de transfobia. Em 8 de março deste ano, durante sessão da Câmara em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o parlamentar mineiro vestiu uma peruca loira e disse que “se sentia uma mulher”, identificando-se como “Nikole”, em tom irônico. Em seguida, proferiu um discurso considerado transfóbico por muitos deputados que acompanharam a sessão.
Nesse mesmo dia, associações representativas da comunidade LGBTQIA+ apresentaram notícias-crime contra o filiado do PL no Supremo Tribunal Federal (STF). As denúncias estão sendo analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O direito de as pessoas transexuais serem tratadas socialmente de acordo com a identidade de gênero escolhida é garantido pelo Decreto 8.727/16, sendo também assegurado pelo Programa de Combate à Violência e Discriminação contra Lésbicas, Gays, Transgêneros, Transexuais e Bissexuais e de Promoção da Cidadania Homossexual, denominado “Brasil sem homofobia”, e pelo Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Transexuais (PNLGBT).
O Hoje em Dia entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira e aguarda retorno.
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